O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforça a necessidade de Prefeituras e governos estaduais de todo o país responderem, até o dia 30 de abril, um questionário sobre a elaboração dos Planos da Primeira Infância e a adequação de documentos à Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A iniciativa tem como objetivo reunir informações que contribuam para o monitoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
O plano é uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e deve ser preenchido pelos gestores responsáveis. Clique AQUI e acesse.
Primeira Infância
As respostas orientam o planejamento, a articulação entre diferentes áreas de governo e o acompanhamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida. Além disso, a participação de órgãos públicos no levantamento contribui para fortalecer a formulação e a avaliação das políticas públicas destinadas à infância
O levantamento é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), e conta com o apoio dos Tribunais de Contas para sua divulgação.
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