TCE-ES leva metodologia da FGV à segunda turma de capacitação em avaliação de políticas públicas

Com a participação de servidores de 16 municípios do Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu, nesta quinta-feira (11), mais uma turma de capacitação sobre “Gestão Pública com base em Evidências”, ministrado por especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na sede do tribunal. De terça a quinta, especialistas da Fundação abordaram conceitos sobre a estruturação de práticas de avaliação de políticas públicas nos municípios e o aprimoramento do monitoramento e avaliação de políticas sociais, por meio do apoio ao desenvolvimento de sistemas e assessoria especializada. 

Esta foi a segunda turma do curso promovido pelo TCE-ES. No ano passado, gestores de 15 municípios participaram da capacitação, que tem como meta capacitar servidores dos 78 municípios capixabas. O curso é fruto do convênio da instituição com a FGV Clear para promover uma cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas sociais no Espírito Santo. 

Nesta etapa, participaram servidores de 16 municípios da Grande Vitória e do Norte do Estado, sendo eles Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Ibiraçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Pinheiros, Ponto Belo, São Domingos do Norte, Serra, Sooretama, Viana e Vitória. 

Ao recepcionar os participantes, o presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, destacou que a iniciativa de oferecer uma capacitação sobre esse tema é considerada inovadora entre os Tribunais de Contas.  

“Cada município que participa e começa a aplicar as técnicas na prática já sairá na frente. E pode contribuir, inclusive, com a região para ajudar a disseminar as práticas de monitoramento e avaliação, para que as políticas públicas sejam realmente efetivas e cheguem à população. Aqui no Tribunal, atuamos com a auditoria e o controle e, também, com a avaliação, verificando se os recursos chegam aonde foram destinados e se as políticas públicas geram resultado”, mencionou.  

O diretor da Escola de Contas Públicas do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, também pontuou que o que o tribunal está ofertando aos auditores e gestores, por meio do convênio com a FGV, é o que há de melhor de orientação, educação e formação na área de políticas públicas. 

“Nós tínhamos um objetivo de trazer as melhores práticas internacionais de avaliação das políticas públicas no âmbito do Espírito Santo para os nossos auditores, que precisavam aprender a atuar nessa nova fronteira do controle, e para vocês, gestores. Então tivemos esse cuidado de orientar, capacitar, treinar o que há mais valioso, que é o ser humano que está na ponta para fazer esse trabalho, para ter a sensibilidade, obter as técnicas necessárias para fazer monitoramento e avaliação. É uma honra tê-los nessa empreitada, 
O cidadão ele merece políticas que funcionem e isso só é comprovado por meio de evidências. Fora isso é discurso”. 

A secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do TCE-ES, Maytê Aguiar, lembrou que desde 2021 está em vigor a emenda constitucional que determina que os gestores façam a avaliação de políticas públicas. E mais do que cumprir a norma, esta prática gera muitos resultados positivos na gestão. 

“É importante refletir: o valor que estou investindo está dando retorno à sociedade? E isso com base em evidências e dados. Esse curso oferece esse tipo de capacitação. Estamos ensinando ao município como fazer a avaliação, o que é a Teoria da Mudança que precisa ser aplicada, o que é monitoramento, que indicadores são mais apropriados para usar quando a gente fala de insumo, produto ou resultado, por exemplo. Quando um gestor implementa uma ação ou programa, e avalia aquilo, tenho condição de concluir se aquela política não é a mais adequada, ou precisa de alteração, ou está muito certa, pode ser exemplo e boa prática. E assim a gente impacta diretamente a vida das pessoas”, explicou. 

Segundo Maytê, após as duas primeiras turmas já realizadas, o TCE-ES ainda vai oferecer a capacitação para uma última turma, voltada aos municípios do Sul do Estado nos próximos meses.  

“Em breve, o tribunal poderá fiscalizar se o município está cumprindo a emenda constitucional, fazendo a avaliação das políticas. Antes que isso ocorra, estamos ofertando a capacitação”, afirma. 

A secretária salientou que nesta etapa da capacitação, o objetivo central do TCE-ES é que ocorra a implementação do sistema municipal de monitoramento e avaliação, com foco na consolidação de rotinas, instrumentos e responsabilidades necessárias à sua operacionalização. 

Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a utilizar múltiplas ferramentas de monitoramento e avaliação, interpretar diferentes tipos de avaliações e compreender a relevância do uso de evidências para a tomada de decisões estratégicas. 

Relevância 

A coordenadora da capacitação da FGV no TCE-ES, professora Carolina Imura, destacou que o Espírito Santo foi o primeiro estado do Brasil a ter uma lei que formalizasse a rede de monitoramento e avaliação. Embora depois outros estados tenham feito, ainda são poucos com os sistemas formalizados e instituídos. Ela lembrou que no Espírito Santo três municípios já começaram com o processo de formalização da rede: Montanha, Anchieta e Serra. 

“É muito difícil que os municípios façam essa formalização sozinhos. E Tribunal de Contas sai na frente em relação a outros tribunais por fomentar, por alimentar de forma muito direta essa possibilidade, quando trazem vocês para realizar o curso aqui. Já tivemos duas turmas, e isso coloca vocês na fronteira da formação dessa regra no Brasil. A gente pode dizer com alguma certeza de que o que está acontecendo aqui no Espírito Santo é algo muito inovador e pioneiro, e que merece destaque”. 

Benefícios 

Os participantes do curso consideraram que a capacitação deve contribuir com seu dia a dia de trabalho. A chefe de divisão de projetos da Prefeitura da Serra, Josiane Ribeiro, avaliou positivamente. 

“Essa capacitação é de extrema importância para que nós, técnicos responsáveis por políticas públicas, possamos implantar a avaliação e monitoramento no município, garantindo que os recursos sejam aplicados devidamente e que os projetos consigam trazer e benefícios concretos à população”, disse. 

O secretário de controle externo e transparência de São Domingos do Norte, Elisson Campostrini, afirmou que volta para o município com novos conhecimentos adquiridos. “Essa avaliação que aprendemos aqui, faz com que as nossas políticas públicas cheguem aos que mais necessitam. Gostaria de agradecer ao tribunal, e que continuem apoiado os municípios com conhecimento”, afirmou.