O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, no dia 12 de agosto, a segunda edição do Café com Prefeito, iniciativa voltada ao diálogo com os gestores municipais e ao fortalecimento da administração pública. Dividido em dois encontros, nos períodos da manhã e da tarde, o evento acontecerá na sala de conferências da Corte de Contas, em Vitória.
No período da manhã, das 9h às 11h30, participarão uma parte dos 78 prefeitos, e no período da tarde, das 13h30 às 16h, deve comparecer o segundo grupo.
O evento tem como objetivo apresentar orientações técnicas sobre assuntos que exigem atenção prioritária das administrações municipais, contribuindo para a prevenção de irregularidades, o aprimoramento da gestão e a segurança na tomada de decisões pelos prefeitos e suas equipes.
A abertura será conduzida pelo presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e pela secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten.
Nesta segunda edição, secretários e auditores do Tribunal abordarão temas estratégicos para a gestão pública municipal, focados em temas de contas públicas, contratações e concessões públicas.
Entre os assuntos que serão apresentados estão os requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares; aquisição de merenda escolar e uniformes com recursos do MDE e do Fundeb e ações necessárias para adaptação à Reforma Tributária.
Também serão apresentados os principais problemas identificados nas fiscalizações de Sistemas de Registro de Preços (SRP), oportunidades e cuidados em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), e riscos de responsabilização de gestores diante de eventos climáticos extremos, como o El Niño. Ainda, o detalhamento sobre a jurisprudência do TCE-ES sobre consórcios públicos, a fase de planejamento das contratações prevista na Lei nº 14.133/2021, e sugestões de modelagem do fluxo de informações entre municípios e consórcios públicos nas compras compartilhadas.
A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal de ampliar o diálogo orientativo com os municípios capixabas, promovendo a disseminação de boas práticas e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.
Na primeira edição, no dia 13 de maio, o TCE-ES abordou a exigência da elaboração dos planos municipais da Primeira Infância, orientou sobre os Planos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e ações relacionadas à gestão de pessoal e à previdência municipal.
PROGRAMAÇÃO
MANHÃ: 9h às 11h30
TARDE: 13h30 às 16h
RECEPÇÃO/ABERTURA
- Luiz Carlos Ciciliotti – Presidente
- Simone Reinholz Velten – Secretária-geral de Controle Externo
Apresentação 1: AGENDA ESTRATÉGICA PARA A GESTÃO MUNICIPAL
- Emendas Parlamentares: requisitos de transparência e rastreabilidade;
- Aquisição de merenda e uniformes com recursos do MDE e FUNDEB;
- Reforma Tributária: ações necessárias.
Expositores:
- Jaderval Freire Júnior – Secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal
- Vinícius Bergamini Del Pupo – Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal.
Apresentação 2: CONCESSÕES, PPPS E DEMAIS CONTRATAÇÕES DE INFRAESTRUTURA
- Sistema de Registro de Preços (SRP) – problemas verificados nas fiscalizações;
- Concessões e PPPs oportunidades e cuidados;
- El Niño e o risco de responsabilização de gestores.
Expositor:
- Guilherme Abreu Lima e Pereira – Secretário de Controle Externo de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
Apresentação 3: CONSÓRCIOS PÚBLICOS X ÓRGÃOS PÚBLICOS: PROBLEMAS NO FLUXO DE INFORMAÇÕES
- Jurisprudência do TCEES sobre Consórcios Públicos;
- Fase de Planejamento: Artefatos da Lei 14.133/2021;
- Sugestão de Modelagem do fluxo de informações Municípios X Consórcios para atender a legislação no tocante às compras compartilhadas.
Expositor:
- Marcelo Nogueira Dias – Secretário de Controle Externo de Negócios Governamentais
ENCERRAMENTO
Informações à imprensa:
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(27) 98159-1866
