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Denúncias ou Orientações Sobre as Atividades Administrativas do TCE-ES ao Núcleo de Controle Interno
O Núcleo de Controle Interno é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações relacionadas ao recebimento de denúncias e orientações sobre as atividades internas do Tribunal.
No caso de encaminhamento de denúncias formais, utilizar o Sistema de Acesso Identificado. No caso de encaminhamento de manifestações (ocorrências, reclamações, solicitações, elogios e sugestões) ao Núcleo de Controle Interno, utilizar o Sistema de Ouvidoria “Conta pra Gente” e, neste caso, observar que o prazo de resposta é de até 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias, mediante justificativa.
Forma de prestação
Etapas da prestação do serviço
O usuário poderá utilizar os seguintes canais de comunicação:
- Por telefone: (27) 3334-7658
- Presencial: Modalidade momentaneamente não disponível em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da COVID 19.
- Correspondência: Encaminhar para endereço do Tribunal – Rua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada do Suá | Vitória – ES | CEP: 29.050-913 ou pelo e-mail nci.servidores@tcees.tc.br.
- Internet: No sítio institucional do TCE-ES
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo Estimado de Espera (Presencial):
Modalidade momentaneamente não disponível em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da COVID 19.
- Tempo Estimado de Espera (Telefônico):
Em situações normais, as chamadas telefônicas deverão ser atendidas, no máximo, até o terceiro toque.
- Tempo Estimado de Espera (On-line):
Dependente da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
- Tempo de Entrega dos Serviços:
Condicionado às determinações contidas nas legislações pertinentes.
Legislação pertinente
- Resolução TC nº 223/2010
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, define seus objetivos, competência e normas gerais de atuação, e dá outras providências.
- Resolução TC nº 227/2011
Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências.
- Resolução TC nº 249/2012
Dispõe sobre a atividade e os procedimentos de Auditoria Interna, executada pelo Núcleo de Controle Interno (NCI) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
