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O último registro de conteúdo nesta página foi realizado em 28/11/2025, não tendo havido novas ocorrências a serem registradas nos 277 dias subsequentes. As informações desta página foram devidamente verificadas pelo setor responsável e estão atualizadas (Revisado em 01/09/2026).
Carta de Serviços ao Usuário
Consulta de Empresas Inidôneas
Neste espaço, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulga os nomes dos licitantes declarados inidôneos para participar de licitação ou contratar com a Administração Pública estadual e municipal, por até cinco anos, em decorrência de fraude comprovada à licitação. A relação é atualizada de acordo com as novas decisões desta Corte.
Forma de prestação
Online
Etapas da prestação do serviço
- Para efetuar a consulta basta acessar o Portal do TCE-ES.
- Serão exibidos os links para os respectivos processos
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo de Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
Documentos/Requisitos necessários
- Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
Local de atendimento
Portal TCE-ES
Horário de atendimento
24 horas (online)
Responsável pelo serviço
