Carta de Serviços ao Usuário

Por meio do hotsite, o TCE-ES procura apresentar para a sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do parecer prévio da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado. Com essa medida, a Corte reafirma seu compromisso com  a transparência e divulgação de informações de interesse público, movida por princípios que priorizam a comunicação inteligível, objetiva e tempestiva.

Os entendimentos contidos no Parecer Prévio também orientam os agentes na gestão pública, ao passo que auxiliam na convergência de suas ações, que devem ser embasadas nos princípios fundamentais da contabilidade. O parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas.

Dentre os pontos de análise da Prestação de Contas do Governo do Estado, ganham destaque: receitas e despesas, limites constitucionais e legais da educação, saúde e pessoal, análise previdenciária, apresentação dos riscos e ameaças à sustentabilidade fiscal, além de outras ocorrências específicas do exercício analisado.

• Para ter acesso ao inteiro teor das principais peças relativas às Contas do Governo do Estado, por exercício, como por exemplo: relatório técnico, instrução técnica conclusiva, parecer do Ministério Público de Contas, voto do relator e parecer prévio, basta seguir para o Portal do TCE-ES 

• Tempo de Entrega do Serviço:
  Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

• Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.