Mais um módulo do sistema CidadES, o Contratação, já está funcionando e trará uma série de benefícios para a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e pelo controle social. O último dia 19 de abril foi um marco para o projeto, data em que o sistema recebeu as primeiras homologações, todas relativas ao mês de março. Para se ter uma ideia, das cerca de 700 unidades gestores (UG’s) ativas no CidadES, 672 responderam ao questionamento sobre realização de contratações.
A quantidade de UG’s que efetuam contratações também é significativa, sendo 602. Foram 485 remessas homologadas, e um total de 324 unidades realizaram contratações em março.
Gestor do projeto pela área de negócio, o auditor de controle externo Guilherme Nunes destaca que os números são expressivos.
“Diante de inúmeros desafios das UG’s, levando em conta também a flexibilização da aplicação de multa no caso de omissão quanto a homologação de remessas, cerca de 50% das unidades gestoras concluíram os processos de homologação”, assinalou.
Ele destacou o empenho e preocupação das unidades com o correto lançamento dos dados e envio das remessas. “A quantidade de e-mails, chamados e atendimentos telefônicos recebidos comprovam estas constatações. Identificamos que ainda existem problemas nos softwares de gestão de contratações que estão sendo adequados para o correto envio dos dados”, frisou o gestor do projeto.
Mais sobre CidadES Contratação
O CidadES Contratação reúne o conjunto de dados referentes às contratações para aquisição de produtos, serviços diversos e obras, que devem ser encaminhados ao TCE-ES.
Devem ser enviados dados das várias fases de uma contratação, como edital, licitação, instrumento contratual, execução, ata de registro de preços (ARP), contratação direta, credenciamento, ocorrências, as situações das contratações e as sanções.
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