Rodrigo Chamoun é empossado como vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TC's

Publicado por Natalia Devens em 02/03/2023

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, foi empossado vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), nesta quinta-feira (2). A Sessão Solene de Transmissão de Cargos da Nova Diretoria do Conselho ocorreu durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado em Salvador (BA).

Chamoun vai integrar a nova diretoria da gestão 2023-2024, que será presidida pelo conselheiro Luiz Antônio Guaraná, presidente do TCM-RJ, e terá como secretário-geral o presidente do TCE-AP, conselheiro Michel Houat Harb. A eleição ocorreu na reunião do Conselho realizada em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro (RJ), durante o VIII Encontro Nacional dos TCs.

Agradecendo a confiança dos pares, Chamoun ressaltou alguns consensos já criados entre os Tribunais de Contas, tendo em vista que o sistema é único, mas o Brasil é muito grande, com 33 tribunais.

“Nos convencemos de que nós lideramos a instituição mais incrível da República. No mesmo endereço, há o Estado que audita, que investiga, que acusa, que julga e que revisa, em uma mesma instituição. Isso é algo que a Constituição nos legou muita responsabilidade. Também é consenso que nós podemos orientar muito, e se não funcionar, podemos alertar; também podemos determinar a correção de rumos, e se não funcionar, podemos sancionar. Estamos convencidos que devemos ter ações rápidas, atuação decisiva e prontidão absoluta em questões relevantes”, afirmou.

O conselheiro citou como exemplo a atuação do TCU no período das eleições, para a certificação da segurança nas urnas eletrônicas, e decisão de investigar a crise sanitária dos povos indígenas, em especial os Yanomami.

Chamoun também defendeu que os tribunais estão mudando de cultura corporativa e de atuação, se colocando como parceiros estratégicos dos gestores. Isso é possível graças ao pessoal altamente qualificado, e aos investimentos em tecnologia da informação e inteligência artificial.

“Vamos garantindo a capacidade de fazer uma boa supervisão do setor público, mas não só isso. Também temos uma capacidade de prover visões sobre o que funciona ou não funciona nos governos, e fazer previsões sobre tendências e riscos”.

O presidente do TCE-ES concluiu destacando que nada melhor para defender a democracia do que fazer com que os governos funcionem. “Para funcionarem, tem que ter contas públicas equilibradas, e nós somos os guardiões desse equilíbrio das contas públicas. Também atuar para garantir ambiente ético e competitivo nas compras governamentais, e avaliar o desempenho das políticas públicas. Dessa forma, damos nossa contribuição para uma democracia forte, e que o brasileiros tenham crença nela”.

Já o presidente empossado do CPTC, conselheiro Luiz Antônio Guaraná, pontuou em seu discurso sobre a força institucional adquirida pelos tribunais de contas. “Nós somos um sistema formado por ilhas. Isso nos traz muita liberdade individual, mas nos traz um problema. Então começamos a entender a necessidade do sistema funcionar de forma uníssona. Quanto mais a gente conseguir avançar no sentido de unificar entendimento, mais fortes seremos. O sistema está em construção, assim como as instituições. A nossa missão é de muito valor”, afirmou.

Reunião

Na abertura do encontro, o então presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCM-GO), que se despediu do cargo, abriu a sessão agradecendo a parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e todos os presidente de TCs. Ele ficou no comando do CNPTC no biênio 2021/2022.

“Busquei reconhecer a angústia de cada um, e aplicar todos os esforços para que cada um de nós possamos desempenhar da melhor forma a nossa função. Nesse período, tivemos uma convivência muito harmônica para que o sistema pudesse entender o momento que estamos vivendo. Certamente os avanços irão continuar”, disse.

Na reunião, os presidentes de tribunais de contas também discutiram sobre temas que se aplicam a todos os tribunais, em busca de um alinhamento. Entre eles, uma melhor aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), criado pelo TCE de São Paulo, e que recentemente recebeu a manifestação da OCDE como um produto relevante.

Também foi debatido sobre a defesa das prerrogativas dos tribunais e de suas decisões, da busca por uma relação harmônica e de diálogo com os demais Poderes, sobre questões previdenciárias dos pequenos municípios, entre outros.

Na oportunidade, presidentes de tribunais que foram empossados neste início de ano se apresentaram e se colocaram à disposição para as pautas. Além disso, foi entregue a comenda Thiers Montebello (conselheiro aposentado do TCM-RJ) a conselheiros que contribuem para o desenvolvimento dos tribunais de contas.