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O Estudo Temático de Jurisprudência, desenvolvido pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS), reúne e organiza julgados do TCEES e, por vezes, de outras Cortes – como Tribunais Superiores e outros Tribunais de Contas -, sobre temas de destaque relacionados ao controle externo. Os assuntos são escolhidos com base em sua relevância e recorrência nos julgamentos do TCEES.
Seu objetivo é oferecer aos agentes públicos e à sociedade uma fonte confiável e organizada de informações jurisprudenciais, apresentadas de forma didática e acessível, servindo como um valioso instrumento para consulta e orientação.
| Ano | Edição | Tema | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 |
Revisão Geral Anual (RGA) |
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