Quatro Portarias Normativas quem alteram regras dos arquivos obrigatórios que devem ser enviados ao TCE-ES, pelos jurisdicionados, por meio do sistema CidadES Contas, foram publicadas no Diário Oficial de Contas, nesta segunda e quarta-feira (17 e 19). As alterações serão aplicadas às Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao exercício de 2023, e às Prestações de Contas Anuais (PCA) referentes ao exercício de 2022.
Na PCM, os jurisdicionados devem ter atenção para as alterações na Tabela de Fontes de Recursos, no Plano de Contas e nos Conta Correntes de Liquidação da despesa.
Já na PCA, a atenção deve ser às alterações no layout dos balanços contábeis e no arquivo de informações do Controle Interno.
Confira as Portarias abaixo:
- Portaria 70/2022 – Ementa: Altera o Anexo III da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências
- Portaria 71/2022 – Ementa: Altera o Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências;
- Portaria 72/2022 – Ementa: Altera o Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Esta Portaria altera o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adotado pela Corte, incluindo, excluindo e alterando contas contábeis.
A íntegra Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) da Instrução Normativa TC 68/2020, com o histórico de alterações, está disponibilizada no Portal TCE-ES.
- Portaria 74/2022 – Ementa: Altera o Anexo V da Instrução Normativa TC nº 68, de 8 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
As Portarias Normativas 70, 71 e 72 e 74/2022 entram em vigor na data da publicação, mas produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Esclarecimentos em Audiência Pública
No início deste mês de outubro, o TCE-ES realizou uma audiência pública online para apresentar as alterações promovidas nos normativos que estabelecem as regras e procedimentos para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCA’s), referentes ao exercício de 2022, e das Prestações de Contas Mensais (PCM’s), do exercício de 2023.
O auditor de controle externo Antônio José Bolsoni apresentou e explicou sobre os arquivos que sofrerão alterações.
Reveja a apresentação.
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