TCE-ES recebe o Selo Diamante em Transparência Pública, pelo Programa Nacional organizado pela Atricon 

O Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo (TCE-ES) foi contemplado com o Selo Diamante em Transparência Pública durante a cerimônia de anúncio dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025, realizada no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), nesta quinta-feira (4). A instituição registrou 95,86% de índice de transparência no levantamento.  

No Espírito Santo, foram conquistados 15 selos Diamante. Além do reconhecimento ao TCE-ES, a Assembleia Legislativa do Estado de Espírito Santo (Ales), duas Câmaras Municipais e onze prefeituras foram certificados. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recebeu o Selo Ouro.    

Os resultados do ciclo de 2025 do Programa estão disponibilizados no site do Radar da Transparência Pública. Eles foram apresentados pelo coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT). 

“A execução da Lei de Acesso à Informação estava no chão quando começamos esse programa. Apenas 15 a 20% das instituições do Brasil tinha Portal da Transparência adequado, ou sequer tinha. E ainda temos que avançar bastante. Temos que chegar ao índice mínimo de certificados nosso, que é de 75%, e estamos em 66%. Nós estamos cumprindo mais uma vez o nosso dever, de ser uma instituição de colaboração efetiva para consolidar a democracia brasileira e oferecer aos cidadãos uma ferramenta tão importante para o controle social, que é esse programa”.  

O levantamento feito pelo Radar traz dimensões e critérios que são avaliados para o recebimento do índice. Entre as dimensões estão acessibilidade, contratos, diárias, despesas, informações institucionais, entre outras.  

Já entre os critérios estão facilidade de acesso ao portal da transparência, divulgação dos atos normais próprios, disponibilização das receitas e despesas de forma detalhada, publicação da prestação de contas e do relatório de gestão, entre vários outros. 

A honraria foi recebida pelo presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, que comemorou o avanço nos trabalhos. Ele dividiu o prêmio com a dedicação dos servidores e colegas de plenário. 

“Recebemos essa certificação com muita felicidade, é um trabalho muito intenso do tribunal nos últimos anos, e pela segunda vez somos Diamante. É um trabalho dos conselheiros, dos auditores, especialmente do controle interno que cuida do dia a dia. A transparência é importante não só para o tribunal, mas para toda a sociedade. Parabenizo a todos os envolvidos na conquista desse selo”.  

O conselheiro do TCE-ES Carlos Ranna, que é vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, também celebrou o resultado do Programa, e em especial, o do tribunal capixaba. 

“É muito caro para a Atricon fomentar e prestigiar os portais de trasparência do Brasil inteiro. Já é o quarto ano que fazemos esse Programa Nacional de Transparência Pública. E a cada ano, os critérios são mais rigorosos. Quando o  Tribunal de Contas conquista o selo Diamante mais uma vez, para mim em especial, como vice presidente da Atricon, fico muito orgulhoso e feliz de pertencer à nossa instituição, e de poder garantir que vamos ser cada vez mais transparentes e continuar liderando pelo exemplo”, afirmou. 

Em 2025, foram 10.072 portais do país avaliados no PNTP, e a média geral atingida foi de 66,6% de transparência por todos os avaliados. Entre os avaliados, 2.912 portais foram certificados. 

Saiba mais sobre o PNTP 

O PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública. 

Realizado pela Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio de várias entidades, o programa conta com a participação fundamental dos Tribunais de Contas na orientação e interação com órgãos públicos.