Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de diversas câmaras de vereadores, secretarias municipais e demais instituições. Houve também o parecer pela aprovação com ressalvas nas contas de 2023 da Prefeitura de Muniz Freire.
Veja o resumo das decisões:
Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Decisão: Parecer pela aprovação com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Ausência de indicação dos programas prioritários de governo no PPA na LDO
Relator: Rodrigo Chamoun
Câmara Municipal de São José do Calçado
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Câmara Municipal de Rio Bananal
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Sérgio Aboubid
Câmara Municipal de Governador Lindenberg
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
Câmara Municipal de Fundão
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Linhares
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Carlos Ranna
Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Presidente Kennedy
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Sérgio Aboudib
Secretaria Municipal de Educação de São Mateus
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Sérgio Aboudib
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de São Mateus
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Coelho
Fundo Municipal de Saúde de Vitória
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Sérgio Aboudib
Fundo de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Donato Volkers Moutinho
Fundo Municipal de Educação de Alegre
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Carlos Ranna
Fundo Municipal de Saúde de Brejetuba
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Coelho
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2024
Relator: Marco Antônio da Silva
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