O ano de 2024 deverá ser de trabalho intenso para os gestores públicos. Além de ficarem atentos às normas eleitorais e aos regramentos do último ano de mandato, comuns de todo pleito, também já irão aplicar, de forma definitiva, a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Considerando esta realidade, o maior programa de capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) voltado para servidores públicos de todo o Estado, o Encontro de Formação em Controle (Enfoc), reiniciará os trabalhos nas próximas semanas repaginado, com 14 cursos ofertados em sete polos do Estado.
Para marcar a abertura geral do Enfoc, o Tribunal realiza, na próxima segunda-feira (4), no auditório do TCE-ES, em Vitória, um grande evento de capacitação com o tema de “Encerramento de mandato”. As apresentações serão a partir das 14 horas, e são destinadas a gestores e servidores de todos os 78 municípios do Espírito Santo.
É necessário orientar os gestores visando um acompanhamento adequado da manutenção do equilíbrio fiscal para o cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que a norma traz vedações nos últimos dois quadrimestres do seu mandato ao titular de Poder ou órgão, para contrair novas despesas, além das regras sobre as disponibilidades financeiras a serem respeitadas. Veja abaixo a programação completa do evento.
Enfoc 2024
Após a abertura, o primeiro polo de realização do Enfoc, que será o de Vitória, já dará início à realização de seus cursos, que vão de 5 de março a 5 de abril.
Esse ano, uma das novidades é a Oficina Prática de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para Licitações e Contratos, que terá 6 turmas.
Uma temática relevante será a de Contratações, com a realização de cursos sobre a jurisprudência dos Tribunais de Contas, sobre contratação integrada e semi-integrada, sobre concessões comuns e PPPs e também sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
No âmbito das finanças públicas, serão ofertadas capacitações sobre orçamento público, aspectos da reforma tributária, procedimentos contábeis patrimoniais e ICMS.
Além disso, outras temáticas serão abordadas nos cursos, como Controle Interno, Ouvidorias, Regime Constitucional dos Servidores Públicos e Saneamento Básico.
No polo Vitória, os cursos serão realizados na sede do TCE-ES, na Rua José Alexandre Buaiz, 157, Enseada do Suá, Vitória. Os cursos têm carga horária de 4, 8 ou 16 horas, e são voltados para gestores e servidores dos municípios de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
As inscrições deverão ser realizadas pelo hotsite oficial do ENFOC com até 5 dias úteis de antecedência.
Nos meses seguintes, o Enfoc continua nos outros polos do Estado. Os cursos serão ofertados em Santa Teresa, Nova Venécia, Colatina, Guaçuí, Venda Nova do Imigrante e Anchieta.
Mais Informações:
Tel (27) 3334-7600 – opção 9 ou e-mail escola@tcees.tc.br
Programação: Abertura ciclo Enfoc 2024 – Encerramento de mandato
Data: 04/03
Local: Auditório do TCE-ES
14h – Abertura
Presidente Domingos Taufner
14h15 – Palestra “Encerramento de Mandato”
Secretário-Geral de Controle Externo, Alex Binda Alves
16h – Apresentação do ENFOC
Conselheiro Diretor da Escola de Contas Públicas, Rodrigo Chamoun
16h30 – Perguntas e respostas
17h – Encerramento
Cursos: Enfoc Vitória
- Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP
- Jurisprudência dos Tribunais de Contas: Entendimentos relevantes sobre contratações (incluindo a Nova Lei de Licitações) e gestão de pessoal
- Contratação integrada e semi-integrada e utilização de Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia
- O Controle Interno da Administração Pública
- Concessões comuns e PPPs: o que são esses conceitos e como os municípios podem utilizá-los para alavancar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados
- ICMS: O IPM e o IQE, Impactos na Educação
- Regime Constitucional dos Servidores Públicos
- Procedimentos contábeis patrimoniais – teoria e prática
- Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
- Ouvidorias Ativas: fundamentos e práticas inovadoras
- Orçamento Público – Aspectos das leis municipais orçamentárias anuais (LOA) e de diretrizes anuais (LDO)
- Saneamento Básico: fundamentos e desafios para a universalização
- Aspectos gerais da reforma tributária e gestão municipal
Informações à imprensa:
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secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
