O Plenário do TCE-ES aprovou, no dia 14 de novembro, o Plano Anual de Controle Externo (Pace) de 2024, relacionando suas ações aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o próximo ano, as unidades que integram a Secretaria Geral de Controle Externo (SEGEX) propõem como resultado a atuação em 194 linhas de ação.
As ações de controle do TCE-ES para 2024 englobam os seguintes ODS: água potável e saneamento; cidades e comunidades sustentáveis; erradicação da pobreza; igualdade de gênero; indústria, inovação e infraestrutura; parcerias e meios de implementação; paz, justiça e instituições eficazes; saúde e bem-estar; trabalho decente e crescimento econômico; e vida terrestre.
“Há um novo ambiente e novas expectativas sobre o trabalho das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), criado pelas mudanças na auditoria do setor público e nas políticas públicas, que exigem do TCE-ES a capacidade de acompanhar a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável dos ODS”, diz Simone Reinholz Velten, secretária-geral de controle externo do TCE-ES, na mensagem do documento.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
Focos estratégicos
O Pace 2024 foi construído em torno dos três focos estratégicos do Tribunal, a saber, a gestão fiscal, as políticas públicas e o controle antifraude, de forma a garantir o equilíbrio intertemporal das contas públicas, assegurar a efetividade das principais ações governamentais e salvaguardar um ambiente sadio e competitivo em relação aos negócios do Estado.
Estão previstas fiscalizações; instruções de processos de fiscalização, contas, registro de atos de pessoal e consultas, em todas as suas fases; execução de projetos prioritários; gestão e governança do controle externo; orientação a jurisdicionados; e ações de capacitação de jurisdicionados e servidores – selecionadas com fundamento nos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.
ODS e ações de controle / Quantidade de ações de controle
Água potável e saneamento – 6
Cidades e comunidades sustentáveis – 4
Educação de qualidade – 7
Erradicação da pobreza – 2
Igualdade de gênero – 1
Indústria, inovação e infraestrutura – 3
Parcerias e meios de implementação – 10
Paz, justiça e instituições eficazes – 149
Saúde e bem-estar – 9
Trabalho decente e crescimento econômico – 2
Vida terrestre – 1
Total de ações de controle: 194
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
