O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de quatro prefeituras e julgou a PCA de oito câmaras municipais. Nas últimas sessões, também foram julgadas as contas de mais quatro órgãos.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Montanha
A prestação de contas anual da prefeitura municipal de Montanha referente ao exercício de 2021 foi aprovada com ressalva. O Executivo esteve sob responsabilidade de André dos Santos Sampaio.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, manteve como ressalva a irregularidade referente à publicação do relatório da gestão fiscal.
Processo TC 7697/2022Prefeitura Municipal de Vila Pavão
Já a PCA de 2021 da prefeitura municipal de Vila Pavão foi aprovada conforme voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.
Na ocasião, a prefeitura esteve sob responsabilidade de Uelikson Boone.
Processo TC 8032/2022Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
A Primeira Câmara aprovou com ressalvas as contas de 2021 da prefeitura municipal de Baixo Guandu. O responsável pela prefeitura era Lastênio Luiz Cardoso.
O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo, votou por manter no campo das ressalvas as seguintes irregularidades:
· Ausência de reconhecimento do ajuste para perdas estimadas em créditos de dívida ativa;
· Distorção no passivo decorrente do não reconhecimento de precatórios existente no final do exercício;
· Publicação extemporânea do RGF do 2º semestre/2020.
Processo TC 6848/2022Prefeitura Municipal Conceição do Castelo
A Primeira Câmara também recomendou a aprovação das contas do prefeito de Conceição do Castelo, Christiano Spadetto, referente ao exercício de 2021.
A decisão é do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, acompanhado pelos demais membros do colegiado.
Processo TC 7876/2022Câmara Municipal de Guarapari
Na sessão, o conselheiro Carlos Ranna aprovou as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Guarapari.
O responsável pelo Legislativo era Wendel Santana Lima.
Processo TC 2766/2023Câmara Municipal de Guaçuí
O conselheiro Carlos Ranna também aprovou a PCA da Câmara Municipal de Guaçuí.
A decisão é referente ao exercício de Maria Lucia das Dores em 2022.
Processo TC 3247/2023Câmara Municipal de Baixo Guandu
A prestação de contas anual da Câmara Municipal de Baixo Guandu, referente a 2022, foi julgada regular, conforma voto proferido pelo conselheiro Sérgio Aboudib.
A Câmara estava sob responsabilidade de Leandro Gomes da Cruz.
Processo TC 2873/2023Câmara Municipal de Nova Venécia
Também foi julgada regular a PCA de 2022 das finanças públicas da Câmara Municipal de Nova Venécia, sob responsabilidade de Vanderlei Bastos Gonçalves.
A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib.
Processo TC 2967/2023Câmara Municipal de Anchieta
A Câmara Municipal de Anchieta teve sua PCA de 2022 julgada como regular por decisão do conselheiro Carlos Cicilliotti.
O responsável pela câmara era Edson Vando Souza.
Processo TC 2799/2023Câmara Municipal de Sooretama
As contas da Câmara Municipal de Sooretama também foram julgadas com regularidade, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Oscar Francisco dos Santos.
O voto é do relator do processo, conselheiro Carlos Cicilliotti.
Processo TC 2919/2023Câmara Municipal de Castelo
O plenário também julgou a PCA de 2022 da Câmara Municipal de Castelo com regularidade, em relação ao exercício de Tiago de Souza.
É o voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
Processo TC 2999/2023Câmara Municipal de Mimoso
Por fim, o plenário opinou pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Mimoso, por meio do voto do conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
A PCA refere-se ao exercício de Sebastião Renato Cabral em 2022.
Processo TC 3136/2023Confira outros processos:
Instituto de Previdência de Aracruz Processo TC 4731/2020
Secretaria Municipal de Educação de Vitória Processo TC 2629/2023
Fundo Municipal de Saúde da Serra Processo TC 2626/2023
Fundo de Educação de Guaçuí Processo TC 2769/2023
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