Presidente Domingos Taufner faz apresentação sobre “Fraudes e Previdência” em congresso na Espanha

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner, ministrou, na manhã desta quinta-feira (21), a palestra “Fraudes e Previdência” no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção. O evento foi realizado entre os dias 18 e 21, em Salamanca, na Espanha, e teve o Instituto Rui Barbosa como co-organizador.  

Logo no início da apresentação, o conselheiro ressaltou a importância do tema. “A Previdência Social é muito importante para que o cidadão consiga ter renda naqueles momentos em que a renda é difícil ser alcançada – casos de doença, maternidade, idade avançada, afastamento por questões incapacitantes, por exemplo. Por isso que precisamos coibir as fraudes. Pois elas dão recursos a quem não precisa e tira oportunidade daqueles que mais precisam”, disse. 

Taufner dedicou alguns minutos da apresentação para situar os presentes sobre a organização da Seguridade Social no Brasil – que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência. Já a Previdência, por sua vez, pode ser pública (com Regime Geral, Regime Próprio e dos Militares) quanto privada (existindo nos modelos aberto e fechado).  

Na sequência, o presidente explicou o funcionamento do ciclo previdenciário no Brasil – com períodos de captação, acumulação e pagamento de benefícios. Já no tópico seguinte, Taufner falou sobre as possibilidades de fraude em cada uma das etapas do ciclo previdenciário. 

No período de captação, explicou o presidente, as fraudes são menos comuns. Elas podem acontecer quando há o pagamento de guias falsas de contribuição – mais comum quando o sistema não era informatizado ou integrado –; quando um servidor insere dados falsos no sistema; ou quando há omissão no dever de cobrar as contribuições dos trabalhadores ou dos patrões. 

As fraudes do período de acumulação, por sua vez, são mais comuns quanto maiores forem os recursos investidos. Isso porque aumenta a possibilidade de gestão temerária dos fundos, com oferecimento de vantagens por parte dos administradores para garantir recursos, ainda que os investimentos não tenham as melhores condições. Isso aumenta a chance de os regimes terem prejuízo. Por isso, destacou o conselheiro, torna-se extremamente importante a atuação do Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN) e dos próprios conselhos fiscais dos regimes. 

O momento mais propício para a ocorrência de fraudes é na concessão dos benefícios, alertou Taufner. A dificuldade na fiscalização, a observação de conluios entre juízes, advogados e procuradores do INSS, e perícias médicas indicando benefícios indevidos são alguns dos motivos desse maior registro de fraudes na concessão dos benefícios.  

Atuação dos Tribunais 

Após apresentar o sistema e suas possibilidades de falhas, o presidente do TCE-ES passou a destacar a atuação dos Tribunais no combate às irregularidades. Entre as atribuições das Cortes de Contas está a análise da legalidade dos atos de pessoal – tanto servidores ativos quanto inativos –, a exigência que os gestores dos RPPS sejam diligentes na concessão de benefícios, que os RPPS tenham bons sistemas de prova de vida, entre outros pontos. 

Sobre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, especificamente, Taufner destacou a ferramenta em Power BI para fiscalizar os investimentos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência. Este painel foi desenvolvido pela equipe Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV) e monitora as carteiras de ativos dos RPPS, avalia o funcionamento, estrutura, e transparência dos dados, além de buscar dados dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). 

Pelo painel é possível verificar quanto cada RPPS tem à sua disposição, além de detalhar quanto está alocado em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, imóveis, fundos imobiliários e demais bens. 

Por fim, o presidente destacou uma atuação direta do TCE-ES no combate às fraudes, citando uma fiscalização que identificou servidores acumulando cargos ilegalmente e aposentados ativos em outros órgãos.

Logo no início da apresentação, Taufner distribuiu uma espécie de resumo da apresentação em espanhol para facilitar o entendimento dos participantes que não falam português. – clique e leia.