Sessão virtual do TCE-ES completa um ano e corresponde a 99% do total de julgamentos

Exemplo de inovação entre as Cortes de Contas de todo o país, o sistema de sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) completou um ano, no dia 25 último. A modalidade, implementada devido à pandemia causada pelo coronavírus, já corresponde a quase 100% dos julgamentos. Para se ter uma ideia, no período dos últimos 12 meses, foram julgados 19.061 processos no Tribunal. Desse total, 18.810 foram julgamentos por meio de sessão virtual – ou seja, 99%.

A celeridade que o sistema proporciona também pode ser comprovada se comparada com o modelo unicamente presencial de julgamentos, anteriormente realizado no TCE-ES. Entre janeiro e junho de 2020, foram julgados 1.572 processos. No mesmo período deste ano de 2021, a quantidade é de 5.396 processos – sendo 5.285 em sessões virtuais.

Corresponde a quase 3,5 vezes mais, mesmo considerando os meses de março e abril do ano passado, quando houve deslocamento de toda força de trabalho da Corte para teletrabalho. Já na ocasião, o Tribunal detinha condições de trabalhar remotamente, sem prejuízo para as atividades. Os processos eram feitos por meio eletrônico, menos o julgamento.

E levando em conta a paralisação das sessões colegiadas no início da pandemia, uma vez que nos três meses seguintes de 2020 só houve sessões extraordinárias, ainda assim a produção do Colegiado apresentou crescimento exponencial, especialmente nos índices mais relevantes.

Houve acréscimo de 151% no número de processos julgados (incluindo os submetidos a registro). Foram 5.904, em 2019, e 14.817, até o dia 08 de dezembro de 2020. E aconteceram 26 sessões colegiadas a mais em 2020, comparando-se a 2019 (de 146, aumentou para 167).

Quanto ao número de acórdãos e pareceres prévios (que são as decisões meritórias mais abrangentes), o TCE-ES registrou acréscimo médio de 22%. Além disso, com a criação do Núcleo de Gestão das Deliberações, vinculado à Secretaria Geral das Sessões, o prazo médio de publicação das decisões caiu de 49,8 dias (2019) para 12,4, um ganho de aproximadamente 400%, o que interfere diretamente na efetividade e tempestividade do controle externo.

Vale destacar ainda que, neste ano de 2021, a Corte de Contas manteve o ganho de produtividade, em relação ao ano anterior. Foram 28% a mais de acórdãos e 100% de consultas respondidas.

Também já são 20% de sessões a mais, em comparação a 2020. E a publicação das decisões permanece em prazo inferior a 15 dias.

Implementação

Vale lembrar que as sessões virtuais não estavam previstas no planejamento estratégico do TCE-ES. Foi, então, constituída a comissão técnica, composta por uma equipe multidisciplinar, visando a implementação do sistema de sessão virtual. Todo trabalho foi coordenado pela chefe de Gabinete da Presidência, Leila Alves Martins, com apoio do secretário-geral das Sessões, Odilson de Souza Barbosa Junior, e do secretário de TI de Soluções Corporativas e Apoio Operacional, Igor Magri Vale.

A linha do tempo do desenvolvimento das sessões virtuais foi bem célere, apressada pela necessidade de termos uma solução pronta e eficiente para o novo cenário de teletrabalho, adotado para todo o TCE-ES em razão da pandemia. Em abril de 2020, a comissão foi designada e, em 15 de junho de 2020, já tínhamos a primeira pauta publicada. A primeira sessão virtual aconteceu em 25 de junho do ano passado, com direito a sustentação oral realizada de forma inédita, pela primeira vez, em meio eletrônico e assíncrono. Foi um sucesso”, assinalou a chefe de gabinete.

Contando com a convergência de interesses e todo apoio da administração do TCE-ES, foi aprovada a adequação normativa para dar suporte à sessão virtual. Trata-se da Resolução 339/2020, que estabelece, em minúcias, o que é a sessão virtual. Além dela, a Instrução Normativa 61/2020, que regulamenta os formatos de envio de arquivo de áudio e vídeo, que são detalhados na Portaria 67/2020.

Assim, em 25 de junho, o TCE-ES realizou a primeira sessão virtual do Plenário. E, no dia seguinte, das duas Câmaras. Nesta primeira versão, foi possível o Tribunal passar a julgar, em ambiente virtual, sessões ordinárias e extraordinárias, de Plenário, de Câmaras e do Conselho Superior de Administração.

O secretário das Sessões ressaltou que antes de o sistema de sessão virtual ser implementado, a Corte de Contas fez uma série de reuniões com jurisdicionados, com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e servidores para explicar como seria a automação.

Nos reunimos em abril e maio com todos. Nos baseamos em normativos semelhantes, especialmente a Resolução 684/2020 do Supremo Tribunal Federal, sobre o assunto. E buscamos adaptar e aprimorar para a nossa realidade”, salientou Odilson Junior.

Atualizações

Com a finalidade de aprimorar os julgamentos em sessão virtual, a comissão fez a segunda versão no sistema, visando possibilitar que o relator, ao receber o voto-vista ou voto vogal de outro conselheiro, possa selecionar a opção de anuir ou não. A Resolução 346/2020, publicada em setembro, traz as alterações, dando respaldo para toda mudança de fluxo no sistema.

Além disso foram feitos outros ajustes, como o que possibilita o desempate pelo presidente sem a necessidade de adiar o processo para a sessão presencial.

Integrante da comissão que implementou o sistema e responsável pelas constantes atualizações realizadas até hoje, Igor Vale destacou que as principais características da automação dos julgamentos são a celeridade, a praticidade, a comodidade e a transparência.

Atualmente, o sistema dá muito mais vazão aos julgamentos. São julgados muitos processos em uma só sessão, e com comodidade. Os conselheiros podem votar no horário em que for mais prático para a rotina de trabalho deles. E para os advogados a sustentação oral é um avanço também, porque eles podem fazer do próprio escritório. Todos, inclusive cidadãos, tem acesso ao sistema das sessões virtuais, tudo de forma transparente”, frisou.

Advogado com atuação na Corte de Contas capixaba, Eduardo Cavalcante Gonçalves avalia que o sistema garante ampla defesa com envio de arquivos com as sustentações orais em áudio e vídeo.

Quero deixar registrado como adiantou para nós advogados, e até para as partes, as sessões virtuais que o Tribunal de Contas tem realizado. Isso facilita muito. Já pelo simples fato de não ter necessidade de deslocamento até o Tribunal, considerando, por exemplo, eu, que sou de Cachoeiro de Itapemirim, não precisar me deslocar para fazer uma sustentação oral. A gente consegue fazer do nosso próprio escritório”, assinalou.

Ele ponderou que essa modalidade veio em virtude do momento pandêmico, mas que o TCE-ES deve manter. “Isso traz uma agilidade, inclusive para o processo, para julgamento. É algo que veio e tomara que tenha vindo para ficar”, salientou o advogado.

Confira o vídeo sobre a matéria.