O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) regulamentou o horário de funcionamento da instituição nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol pelas quartas de final e, eventualmente, pela semifinal, durante a Copa do Mundo do Catar. As regras estão na Portaria nº 86/2022, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (7).
A decisão considerou o notório envolvimento e mobilização de toda sociedade brasileira para o acompanhamento das partidas de futebol da seleção.
De acordo com a portaria, o expediente do TCE-ES, se dará nos seguintes horários:
– 9 de dezembro: de 8 às 11h
Presencialmente, para os servidores responsáveis pelo serviço de protocolização de documentos, e sob o regime remoto de trabalho, para os servidores e unidades do Tribunal cujas atribuições compreendam o atendimento ao público interno e externo.
– 13 de dezembro: de 8 às 14h
Para os servidores cujo regime de trabalho é presencial, ou aos servidores e unidades do TCE-ES cujas atribuições sejam de atendimento ao público interno e externo.
As Sessões Ordinárias da Primeira e da Segunda Câmara, designadas para ocorrer no dia 09 de dezembro de 2022, bem como os prazos em geral, inclusive os afetos aos processos de controle externo, administrativos e ao sistema CidadES, bem como àqueles previstos na Portaria Normativa 79/2022 estão mantidos.
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(27) 98159-1866
