TCE-ES fará acompanhamento da segunda etapa das obras do Hospital de Cariacica durante o contrato

A segunda etapa das obras do Hospital Estadual Geral de Cariacica vai contar com a fiscalização concomitante do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio de um acompanhamento que vai se dar ao longo de toda a execução do contrato. Enquanto na primeira fase foi executado o processo de terraplanagem e fundação, nesta segunda etapa serão construídos os seis blocos da edificação do hospital, obra do governo do Estado com o valor estimado em R$ 145.910.809,73.

Esta segunda parte da obra será executada no regime de empreitada por preço global, o qual, em tese, não admite a realização de aditivos – como na empreitada por preço unitário –, e por isso necessita de melhores projetos e inspira mais cuidados na execução e no controle.

A previsão do governo para a inauguração do Hospital Geral de Cariacica é para o segundo semestre de 2024, e ele será o maior hospital do Estado depois de concluído. Esta foi uma das razões que fez esta obra ser selecionada pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED) do TCE-ES para ser objeto de um processo de fiscalização, na modalidade de acompanhamento, de acordo com seus critérios de relevância, materialidade e risco.

O coordenador do NED, Guilherme Bride, explica que esta não é uma auditoria nos moldes normais, e sim um acompanhamento ‘pari passu’ da obra, de forma a identificar qualquer não conformidade no momento em que surgir, e propor sua correção.

No primeiro semestre deste ano, uma equipe de auditores do TCE-ES já fez uma visita técnica no local da obra, para realizar um inventário do que foi executado na primeira etapa do contrato, e então iniciar o acompanhamento da segunda etapa.

Eles conseguiram detectar, por exemplo, os serviços que estavam previstos no contrato, mas que por decisão técnica não foram feitos na primeira etapa e serão feitos na segunda, e que, portanto, já se sabe o que será gerado de aditivo e quais foram as motivações. O trabalho vai contar com novas visitas, para acompanhar toda a execução.

“Na primeira etapa, que já foi concluída, foi feita a construção da infraestrutura. E na segunda, que está em fase inicial, haverá a construção da superestrutura, alvenaria e demais etapas necessárias à conclusão da obra. Entre a primeira e segunda etapas foi feito um levantamento preliminar pela equipe de fiscalização para subsidiar o planejamento do acompanhamento. No planejamento serão definidas as questões que a fiscalização procurará investigar e responder”, descreveu Bride.

Ele acrescenta que a fiscalização concomitante, nesta modalidade de acompanhamento, permite por um lado, uma maior efetividade das ações do Tribunal de Contas, e por outro, que os administradores tenham tempo hábil para a correção de uma eventual irregularidade, evitando que o dano ao erário se concretize.

“Isso porque, quando a equipe detecta um achado de auditoria, ou seja, uma possível irregularidade, submete a ocorrência ao fiscalizado, por meio de ofício, oportunizando que emitam sua opinião sobre esse achado. O fiscalizado pode apresentar a sua opinião, discordando daquele achado, ou mesmo corrigindo a possível irregularidade, se assim entender, extinguindo aquele problema. Isso tudo antes da elaboração do Relatório de Acompanhamento (documento elaborado pela equipe técnica da Corte)”, explica o auditor.

Além dos ofícios de submissão de achados, há a possibilidade de expedir medidas cautelares, para casos mais urgentes e com graves riscos de lesão ao erário.

O termo de designação para este acompanhamento, a princípio, vai até dezembro de 2022, mas também pode se estender por todo o tempo de duração da obra.

O Hospital Geral de Cariacica está localizado na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Campo Belo, e receberá um pronto-socorro clínico e cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), maternidade de alto risco e cuidados intensivos neonatais. Ao todo, terá 408 leitos, segundo o governo do Estado.