Está disponível para a contribuição de toda a sociedade a consulta pública que irá auxiliar na definição das ações de controle externo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará no próximo ano. Cidadãos e jurisdicionados devem enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais lhes afetam até o dia 10 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI.
As opiniões selecionadas irão auxiliar no planejamento das ações de controle do TCE-ES, pautadas no Plano Anual de Controle Externo (Pace) de 2024. No processo de escolha, que na Corte capixaba é realizado de acordo com as melhores práticas internacionais, o Tribunal procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade.
No formulário, o cidadão pode indicar os 10 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE-ES em 2024, com temas relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento.
Além de escolher os 10 mais relevantes potenciais problemas, ao final do formulário é possível apresentar a sugestão de outras necessidades públicas, que não estejam entre as relacionadas.
Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. Tal avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do Pace 2024, a ser apresentada pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, ao Plenário da Corte de Contas.
Entenda mais sobre o PACE 2024.
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(27) 98159-1866
