O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou, nesta segunda-feira (18), o estudo Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF), feito com base nas informações econômico-fiscais de 2025. O estudo indica uma melhora na vulnerabilidade fiscal dos municípios capixabas, mesmo num ano de dificuldades criadas por barreiras no comércio internacional.
Todos os 78 municípios foram avaliados de acordo com os quatro componentes do IVF: 1 – Margem recorrente; 2 – Endividamento; 3 – Situação previdenciária (ISP); e 4 – Liquidez. Cada componente recebe uma nota de zero a 25.
De forma resumida, o estudo indica a capacidade que os municípios têm de suportar quedas de receita e aumentos de despesa inesperados. Nesse caso, quanto menores as notas, menores são as vulnerabilidades dos municípios – logo, notas altas indicam municípios mais vulneráveis do ponto de vista fiscal.
O autor do estudo, auditor de Controle Externo Robert Detoni, ressaltou que os dados de 2024 apontaram 25 municípios em baixa vulnerabilidade, 51 com média vulnerabilidade e 2 com alta vulnerabilidade. Já os dados de 2025 apresentaram uma redução de municípios em média e alta vulnerabilidade (45 e 1, respectivamente) e aumento dos municípios em baixa vulnerabilidade (32).
“Apesar do tarifaço no mercado externo desfavorável ao Estado em 2025, e suas consequências econômicas e fiscais, nós tivemos uma melhora do índice, uma redução da vulnerabilidade de forma geral. O número de municípios com alta vulnerabilidade já chegou a 8 em 2019 e atualmente está em somente 1. Isso é muito positivo”, afirma Detoni.
Histórico
Robert Detoni ressalta que o ano de 2021 foi o que teve o melhor número de municípios com baixa vulnerabilidade, mas que este dado não reflete plenamente a realidade dos municípios.
“Em 2020 e 2021 todos os municípios receberam grande soma de recursos por conta da pandemia de Covid-19. Isso reduziu de forma ‘artificial’ a vulnerabilidade fiscal. Tanto que os anos de 2022, 2023 e 2024 mostram uma piora dos dados em relação a 2021. Agora em 2025, vemos uma reversão da tendência”, explica.
Municípios
O estudo apresenta uma análise detalhada de cada município e os classifica em níveis de prioridade para receber ações de controle externo, a fim de se mitigar os riscos fiscais.
Sete municípios têm alta prioridade: Barra de São Francisco, Divino de São Lourenço, Guaçui, Irupi, Itapemirim, Iúna e Pancas;
Seis têm média prioridade: Atílio Vivácqua, Ibitirama, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul e Presidente Kennedy;
Por fim, nove municípios foram classificados com baixa prioridade: Anchieta, Governador Lindemberg, Ibiraçu, Mantenópolis, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, São José do Calçado, São Mateus e Viana. Os demais, não foram classificados por estarem com boas notas no IVF.
“O fato de se avaliar um município como ‘baixa prioridade’ não perde a importância frente ao grau de vulnerabilidade. A priorização é quanto à ação de controle externo, não quanto à vulnerabilidade”, explica Detoni.
Dentre os que apresentaram melhor resultado em 2025, destaca-se Aracruz, que registrou 32 pontos, seguido por Fundão, João Neiva, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante e Vitória – todos com 41 pontos.
Estado
O trabalho também lança um olhar sobre as finanças estaduais. Segundo o estudo, elas mostraram estabilidade e manutenção de grau baixo ou tolerável de vulnerabilidade durante os anos.
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