O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) realizou, nesta quarta-feira (13), uma palestra sobre as mudanças previstas pela Reforma Tributária e o papel dos tribunais de contas neste novo cenário. Um dos palestrantes foi o corregedor do TCE do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner.
A aprovação da Emenda Constitucional n. 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária no Brasil, representa a alteração mais profunda no sistema de arrecadação e consumo das últimas décadas. Tal mudança não impacta apenas a iniciativa privada, mas também redefine as bases da receita pública de estados e municípios, com reflexos diretos no planejamento orçamentário e na fiscalização financeira.
Além do conselheiro, a palestra teve a participação ainda da auditora de controle externo Karina Travaglia e da assessora de nível superior Cristiane Camargos, ambas servidoras do TCE-ES. A palestra, organizada pela Escola de Contas do Tribunal acreano, ocorreu de forma remota com transmissão no plenário do TCE-AC.
“O Domingos é hoje a maior referência sobre Reforma Tributária que nós temos dentro dos tribunais de contas do Brasil e ele prontamente nos atendeu quando propusemos essa palestra. Gostaria de agradecer a ele e as servidoras do Tribunal do Espírito Santo pela gentileza”, celebrou a diretora geral da Escola de Contas”, conselheira Naluh Gouveia.
Segundo Naluh, é questão de responsabilidade institucional’ fornecer meios para que os servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas (MPC-AC) possam ter pleno domínio das novas regras.
Durante duas horas, os servidores do TCE puderam entender mais sobre os princípios básicos da tributação no Brasil com foco na Reforma Tributária.
Além disso, houve um detalhamento sobre pontos da reforma como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vai substituir o ICMS e o ISS nas tributações dos estados e municípios. Esse imposto será coordenado por um Comitê Gestor (CGIBS) cuja fiscalização ficará sob responsabilidade dos tribunais de contas.
A ação educacional está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o ODS 10 – Redução das desigualdades, ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.
Quem são os palestrantes?
Domingos Augusto Taufner é conselheiro corregedor do TCE-ES originário da carreira do Ministério Público de Contas. Presidiu a referida corte nos biênios 2014-2015 e 2024-2025. Formado em Engenharia Mecânica e Direito, pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Foi Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Vitória (ES) no período de 1986-2010 e Professor Universitário de Direito Tributário, Direito Previdenciário e Orientador de Monografias no período 2008-2013.
Karina Ramos Travaglia, Auditora de Controle Externo e Coordenadora da Corregedoria do TCE-ES, foi Secretária de Governança no período 2020-2025. Formada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Direito Tributário e Direito Financeiro. É também Mestre em Ciências Contábeis. Atuou como Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) na disciplina Contabilidade Avançada.
Cristiane Pereira de Souza Camargos, Assessora de Nível Superior do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Exerceu a chefia da Consultoria Jurídica da Corte no período de 2024 a 2025. Graduada em Direito, com especialização em Direito Tributário e em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Possui experiência na gestão tributária municipal, tendo atuado como Subsecretária de Tributos e Arrecadação, além de atuação na advocacia tributária.
Texto e foto da capa: Assessoria de comunicação do TCE-AC
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