O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu uma nova consulta pública referente às alterações nas Prestações de Contas Mensais (PCM) de 2027. A expectativa é que gestores e contadores municipais contribuam com as mudanças que serão feitas no Anexo IV da Instrução Normativa 68/2020.
Serão alterados os seguintes arquivos:
1.1 – Conta Corrente 07 – Dotação Orçamentária;
1.2 – Conta Corrente 08 – Alteração da Dotação Orçamentária;
1.3 – Conta Corrente 09 – Emissão de Empenho;
1.4 – Conta Corrente 12 – Pré-Empenho;
1.5 – Conta Corrente 13 – Dotação Utilizada;
1.6 – Conta Corrente 34 – Execução dos Consórcios;
1.7 – Arquivo CREDFOR.XML (ou CredorFornecedorIdentificacaoEspecial.xml);
1.8 – Tabela Auxiliar Tipo de Identificação; e
2 – Tabela de Fontes de Recursos e Complementos de Fontes TCEES 2027.
Os participantes da consulta pública poderão encaminhar comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas. A participação está aberta até o dia 10 de novembro e os participantes devem enviar seus comentários por meio do endereço eletrônico: cidades.contas@tcees.tc.br.
“Assim que a consulta pública for encerrada, a área técnica do Tribunal irá avaliar todas as contribuições oferecidas pelos jurisdicionados. Depois disso, será elaborado o texto final da proposta de Portaria Normativa, que será submetida à apreciação Conselheiro Presidente do TCE-ES”, explicou o coordenador da equipe do CidaESContas, auditor de Controle Externo Antônio José Bolsoni.
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(27) 98159-1866
