Após monitoramento, TCE-ES recomenda que Sedu apresente plano de ação para a Educação Étnico-Racial

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) voltaram a analisar questões relacionadas à Educação Étnico-Racial (Erer). Um monitoramento feito pela área técnica apontou que duas das recomendações feitas pelo Tribunal em 2024 ainda não foram cumpridas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Agora, a Secretaria deverá apresentar um plano de ação sobre os pontos ainda não cumpridos. 

Na primeira decisão, os conselheiros fizeram sete recomendações – sendo que uma delas se dividia em seis pontos. Entre elas estavam o fomento a ações intersetoriais relacionadas ao Erer; realizar ou ampliar pesquisa no âmbito de cada unidade de ensino que permita a identificação do perfil étnico-racial dos profissionais da educação; fomentar a produção de conhecimento e o desenvolvimento de projetos e ações Erer; entre outros pontos. 

As duas recomendações não atendidas são:  

– Promover diálogos no âmbito do sistema de ensino estadual, na perspectiva da Erer, com vistas a subsidiar a formulação do próximo PEE-ES, com respectivos indicadores para a estratégia correspondente à temática e afins, considerando a efetiva participação da comunidade escolar, conforme regras de gestão democrática do ensino público; e  

– Garantir à comunidade escolar das unidades de ensino estaduais acesso regular e contínuo, dentro de todo horário escolar, às bibliotecas escolares da rede de ensino dotadas de bibliotecário, pessoal de apoio e suficiente acervo sobre o tema, entre outros, cuja disponibilidade favoreça consultas e empréstimos de obras. 

Decisão 

Como esses dois pontos seguem sem atendimento, os conselheiros recomendaram que a Sedu apresente, em até 90 dias, um plano de ação da política de Educação. Este plano deverá conter ações, metas, prazos e os servidores responsáveis pelo atendimento dos pontos ainda não atendidos pela Secretaria. 

A decisão também determina a realização de um novo ciclo de monitoramento nos próximos anos. A data deste novo monitoramento será definida no Plano Anual de Controle Externo (Pace). 

 [processo numero=5273 ano=2025]