Na última terça-feira (18), o encontro on-line sobre “Concessões, PPPs e demais contratações de infraestrutura” reuniu mais de 200 gestores municipais para orientações. A programação abordou o Sistema de Registro de Preços (SRP), as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e os impactos das mudanças climáticas na gestão municipal.
Durante a reunião, foram apresentados problemas e riscos identificados nas fiscalizações relacionadas ao SRP para obras e serviços de engenharia. Foi destacada a importância de observar os requisitos legais para sua utilização, além de planejar corretamente os quantitativos e o parcelamento dos objetos, evitando contratações inadequadas e dificuldades na fiscalização.
Também foram discutidas as concessões e PPPs como alternativas para ampliar investimentos e melhorar a prestação de serviços públicos, sendo enfatizadas as diferenças entre os modelos e a importância de uma boa estruturação dos projetos. Foi ainda destacada a forma de atuação do TCE-ES, que acompanha os projetos antes da licitação para identificar possíveis problemas e orientar os gestores.
O encontro também abordou os impactos das mudanças climáticas e os riscos de responsabilização dos gestores. Foram apresentadas medidas que poderão ser adotadas pelos municípios para prevenir e reduzir os efeitos de eventos extremos, como o mapeamento de áreas de risco, a atualização do Plano Diretor e a elaboração de planos de ação climática.
Os instrutores do TCE-ES foram Guilherme Abreu Lima, Guilherme Bride Fernandes, Ana Emilia Brasiliano e Henrique Rodrigues Fassbender.
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