
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nesta segunda-feira (16), um evento em alusão ao Dia da Consciência Negra. Durante o encontro, o jornalista, escritor e palestrante Manoel Soares destacou a participação dos Tribunais de Contas na luta contra o racismo.
“O TCE é um aliado como agente mobilizador. Ele não é só quem reprova as contas, mas ele pode ser quem mobiliza a sociedade. Ele tem um papel orientador, articulador, indutor e ainda é o fiscal do resultado”, afirmou em sua palestra.
Durante a exposição, ele apresentou pontos do estudo que fez sobre a desigualdade no Brasil, China e Índia. “Esses são três países que prometeram relações igualitárias e estão em estágios diferentes. Na Índia, a desigualdade vem pelo sistema de castas; na China, a exclusão nasceu da burocracia; já no Brasil, os 353 anos de escravidão”, pontuou.
“Nesses três exemplos, podemos ver um grupo de pessoas que trabalhava alimentando a riqueza de outras pessoas. No Brasil, isso mudou um pouco. Aqui, temos um cenário de mobilidade que não existe nos outros dois países. E essa mobilidade existe porque o negro é maioria no Brasil. Quando você é maioria, o sistema não consegue te ignorar para sempre. Você vira mercado e voto”, afirmou.
Auditoria
Durante o evento, a auditora de Controle Externo do TCE-SC Walkiria Machado Rodrigues Maciel falou sobre a promoção de equidade nas ações de Controle Externo. Ela apresentou o resultado de dois trabalhos feitos com municípios catarinenses em que se pesquisou a promoção da igualdade racial nas instituições públicas.
Uma das auditorias apontou quatro achados: desigualdade racial nos indicadores das políticas públicas; baixa representatividade de pessoas negras no serviço público; deficiência na coleta e sistematização de dados cor/raça; ausência de ações afirmativas para ingresso de pessoas negras em algumas instituições.
“Esses resultados geram algumas reflexões. Entre elas, a que não basta oferecer políticas públicas para todos. É preciso verificar se elas chegam a todos com a mesma efetividade”, afirmou. Outros pontos destacados pela auditora foram a necessidade de as instituições públicas avaliarem suas próprias estruturas e que ações afirmativas não representam privilégios. “São instrumentos para enfrentar desigualdades e ampliar oportunidades”, concluiu.
Arte
Antes das palestras, a cantora, compositora, escritora e atriz Elaine Augusta emocionou os participantes do encontro. Ao lado da violonista Kamila Kaiser, ela apresentou músicas com a temática antirracista, cantando músicas de Elza Soares, Leci Brandão, além de um samba autoral.
Na abertura do encontro, o presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destacou a importância de se manter aberto o diálogo sobre o enfrentamento ao racismo e todas as formas de discriminação. “Controle Externo não é somente fiscalização de recursos e legalidade de despesas. Também devemos prezar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e com resultados concretos para a sociedade”, afirmou.
“É fundamental que o Controle Externo também esteja atento às desigualdades sociais”, acrescentou Ciciliotti destacando o trabalho da Comissão de Promoção à Equidade Racial e Combate ao Racismo do TCE-ES.
Já na conclusão do encontro, o conselheiro Sérgio Aboudib, presidente da Comissão de Promoção à Equidade Racial e Combate ao Racismo do TCE-ES, parabenizou os convidados pelas apresentações. “Essas apresentações nos dão uma força fantástica, porque a gente vê que consegue produzir resultados. É fácil? Não é, mas é possível! Desejo que as reflexões de hoje não fiquem restritas a este auditório”, concluiu o conselheiro.
Além de Ciciliotti e Aboudib, o evento contou com a participação dos conselheiros Carlos Ranna, Domingos Taufner, conselheira substituta Márcia Jaccoud, e o conselheiro Ronald Ribeiro, do TCE-AC. Incluíram ainda a lista de autoridades presentes os representantes do Ministério Público de Contas, Luciano Vieira, Heron Carlos de Oliveira e Luis Henrique da Silva.
Do evento também participaram representantes do Movimento Negro Unificado no Espírito Santo, responsáveis pelo setor de Educação Antirracista da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), além de representantes dos parlamentares João Coser e Camila Valadão.
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