
Foi prorrogado para até a próxima segunda-feira (23) o prazo para a população capixaba poder contribuir para a definição das fiscalizações do TCE-ES do próximo ano, indicando os temas que considera prioritários.
Com isso, a consulta pública para auxiliar na elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2027 segue disponível para que o cidadão possa indicar quais problemas públicos devem ser avaliados pelos auditores, entre Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento. Acesse aqui.
Alguns dos temas que fazem parte de problemas públicos selecionados pelo TCE-ES para a consulta são saúde, educação, obras, transparência, compras, previdência, mudanças climáticas. Em cada categoria, o participante encontrará uma lista com 9 ou 10 problemas públicos e poderá escolher até três que considera mais importantes para a melhoria da vida da população.
A consulta também permite que o cidadão apresente uma contribuição extra. Ao final do formulário, é possível escrever para indicar outros problemas ou necessidades que não estejam entre as opções apresentadas.
Até o momento, 256 participantes deixaram sugestões por escrito, muitas com exemplos concretos de seus municípios. Ao todo, o tribunal já recebeu mais de 450 participações, vindo de cidadãos de 54 municípios.
O Pace
Após o fim da Consulta Pública, as sugestões da população são consolidadas e irão compor o Plano Anual de Controle Externo. É este Plano que direciona as atividades dos auditores na seleção de propostas de ações de controle. O Pace é estruturado pela equipe técnica e submetido ao gabinete da Presidência, e deve ser aprovado pelo Plenário até 31/04. O Pace tem vigência de 1 ano, de 01/05 a 31/04 do ano seguinte.
Desde 2020, anualmente, muitas fiscalizações são iniciadas a partir do resultado da consulta pública.
Participe da consulta pública e ajude o TCE-ES a definir onde o controle externo pode fazer a diferença em 2027.
Informações à imprensa:
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