Com 100% de transparência, TCE-ES recebe selo Diamante pela terceira vez consecutiva 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alcançou o índice de 100% no nível de transparência pública em 2026, recebendo pela terceira vez o selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A solenidade de entrega de parte das certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata ocorreu nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. 

Os portais avaliados foram classificados a partir dos índices obtidos em 181 critérios e em 22 dimensões, que variam de 0 a 100%. A média alcançada pelos órgãos públicos do Espírito Santo foi 81,8%, enquanto a média nacional foi de 69,6%. Os resultados podem ser conferidos no site do Radar da Transparência. 

O TCE-ES foi um dos cinco Tribunais de Contas Estaduais do país a alcançar 100% de transparência. Além da Corte Capixaba, atingiram o índice os Tribunais do Amazonas, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro.  

A metodologia definiu níveis de transparência para cada faixa de índices, sendo o nível diamante corresponde ao nível de transparência entre 95% e 100%. Já o nível ouro, de 85% e 94%; o nível prata entre 75% e 84%. Os três níveis recebem selo oficial.  

Os órgãos também podem ser classificados como Elevado, no caso de índice acima de 75%; intermediário, entre 50% e 74%, e básico, entre 30% e 49%.   

A matriz do ciclo 2026 avaliou desde o básico, como existir portal e ser acessível, até renúncias de receita, emendas parlamentares e conformidade com a LGPD. Cada critério é verificado com evidência anexada pela própria entidade e validada pelo Tribunal de Contas. 

O presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e o conselheiro Carlos Ranna estiveram presentes no evento da premiação. Ciciliotti frisou como a transparência contribui para o aperfeiçoamento da própria Administração Pública.  

“Ao tornar visíveis seus processos, decisões e resultados, o Estado amplia sua capacidade de prestar contas à sociedade e de justificar as escolhas realizadas na condução das políticas públicas. A informação pública qualificada é condição indispensável para o exercício da cidadania”, afirmou. 

Como é 

O objeto do levantamento é a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil. 

Neste ciclo de 2026, a avaliação do PNTP passou a incluir também os consórcios públicos, bem como as empresas estatais — dependentes e independentes — vinculadas às demais esferas de governo. 

No Espírito Santo, 183 órgãos e entidades foram avaliados em 2026, o que representou 96,3% de cobertura. Deles, 90 foram certificáveis, com o selo diamante, ouro ou prata, 37 a mais do que em 2025.  

Em todo país, o atual ciclo avaliou 10.880 portais públicos, cerca de 8% a mais que no ano anterior, e mobilizou mais de 10 mil pessoas, entre equipes técnicas e participantes das instituições participantes em todo Brasil. 

O presidente da Atricon, Edilson Silva convidou que os cidadãos participem cada vez mais do monitoramento das informações prestadas pelos órgãos públicos. “Participação popular é parte essencial desse esforço. Ao consultar o Radar da Transparência, um dos portais vinculados à Atricon, comparar o desempenho do município ou do órgão de sua região e cobrar a publicação de dados ausentes ou desatualizados, a sociedade exerce o controle social que a lei lhe garante”, concluiu Edilson Silva.