O planejamento das cidades e dos equipamentos públicos colocando a Primeira Infância como prioridade entraram em debate na programação da tarde do 2º Ciclo da Jornada Capixaba pela Primeira Infância, realizado nesta quarta-feira (11) pelo TCE-ES. Com reflexões e experiências capixabas e também de outros Estados do país, os participantes puderam lançar um novo olhar sobre os espaços das cidades. O evento teve início pela manhã, com painéis e debates.
A primeira apresentação foi da gerente da dimensão de natureza do Instituto Alana, Leila Vendrametto, sobre os espaços que cuidam e desenvolvem. Ela trouxe a reflexão de que há poucos anos, as crianças ainda brincavam muito nas ruas, tinham conexão e um contato com a natureza intenso, e hoje estão tendo contato com uma natureza cada vez mais alterada, degradada e afetadas por uma violência urbana que afeta a liberdade.
Leila Vendrametto
Na palestra, ela apresentou as normas da Constituição Federal e do Marco Legal da Primeira Infância que estabelecem que toda criança tem direito à natureza e o direito de brincar. E ainda a recente Lei 15.512/2026, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Ambiental, que estabelece o direito à natureza para a criança e o adolescente com prioridade absoluta. A norma ainda precisa ser regulamentada, e implementada nos Estados e municípios.
A pesquisadora pontuou como o contato com a natureza deve fazer parte do desenvolvimento integral da criança em todas as dimensões: cognitiva, emocional, social, espiritual e física. “Ela proporciona mais criatividade e imaginação, atenção e memória de curto prazo, melhor desempenho acadêmico, colaboração e interações sociais mais complexas, concentração, alívio do estresse, menos agressividade e, também, menos doenças respiratórias, alergias e miopia”, disse.
Leila apresentou dados de 2024 de uma pesquisa do Instituto Alana entre as Capitais, que mostram que em Vitória, 28% das escolas não têm área verde no lote, 49,7% das escolas estão em ilhas de calor e 25% das escolas estão em áreas de risco, o que mostra que a crise climática já chegou às escolas e às crianças capixabas.
Ela mostrou quatro movimentos que podem ser feitos para cidades que cuidam: remodelar os espaços do brincar, remodelar os caminhos por onde as crianças passam, como vemos e construímos as escolas, e planejar a cidade a partir do olhar das crianças.
“É importante atrair os Tribunais de Contas para ajudar em uma orientação cidadã. Não necessariamente ser punitivista com a prefeitura, o mais importante de tudo é engajar a sociedade nessa agenda. Todos nós somos copartícipes da cidade, precisamos fazer parte desse processo de decisão. Se precisamos de uma aldeia para cuidar de uma criança, os gestores são os grandes guardiões dessa aldeia”, concluiu.
Veja aqui todas as fotos do evento.
Casa da Mainha
Em seguida, foi a vez do arquiteto do município de Feira Nova, em Pernambuco, Zé Vagner Barros, trazer uma apresentação sobre como a arquitetura pode aproximar as pessoas nos espaços públicos. Ele ganhou reconhecimento por desenvolver projetos que valorizam soluções simples, materiais, locais e com repertório popular, como a “Casa de Mainha”. Feira Nova é uma cidade próxima a Recife, de 20 mil habitantes.
No evento do TCE-ES, Zé Vagner trouxe a reflexão aos participantes sobre o olhar profissional para intervir em um espaço. “Temos que pensar o que eu quero fazer com o espaço? Quero atrair o convívio das pessoas, ou quero só que as pessoas passem? Precisamos avaliar o que as pessoas querem sentir quando estão naquele espaço. Se sentir acolhidas, amparadas? E o profissional que estuda esses comportamentos humanos, e o que quer potencializar ou não, é o arquiteto”.
Ele defende que projetar as cidades deve ser, antes de tudo, compreender pessoas. Por isso, é importante escutar o local, e que o projeto venha a partir da escuta, entendendo as condicionantes para escolher as potências do espaço, pois um lugar pode já ter vida antes do projeto.
“A criança é um dos principais vetores para trazer vida para a cidade. O adulto está trabalhando, o adolescente está estudando, o idoso talvez saia pouco de casa. Mas a criança leva o pai, o cuidador, o idoso, e outras pessoas para o espaço público. É importante entender também o que os cuidadores precisam no espaço”, afirma.
Ele mostrou o exemplo de intervenções em sua cidade, com a Praça de Bela Vista, o Mini Parque Infantil, e microparques naturalizados, frisando que um bom espaço para as crianças está muito mais associado à parte criativa do que a investimentos caros.
Experiências
No segundo painel, os participantes da Jornada puderam conhecer experiências concretas que mostram como diferentes territórios e instituições têm buscado transformar os espaços vividos pelas crianças.
A primeira delas foi a experiência do município de Benevides, no Pará, com a prefeita Luziane de Lima Solon Oliveira e o Secretário Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico, Diego Michel Carvalho de Jesus.
Benevides recebeu reconhecimento da Unicef relacionado aos avanços nas políticas públicas voltadas a crianças. Eles mostraram como o município tem incorporado a primeira infância ao planejamento e à transformação dos espaços e territórios.
“Para que isso possa dar certo, o prefeito ou prefeita precisa levantar a bandeira de que a primeira infância é prioridade. Quando o gestor toma a frente, ele consegue convocar a todos, para que entendam a importância e entrem junto nesse projeto”, defendeu a prefeita.
O secretário mostrou dados do município colhidos em levantamento, que indicaram que a cidade precisava de medidas para a primeira infância. Entre os sinais, na área da saúde, índices significativos de gravidez na adolescência, baixo peso dos bebês ao nascer e queda na cobertura vacinal. Na área da assistência social, uma cobertura do CRAS parada e subnotificação de violência e trabalho infantil. E quanto ao território, praças inadequadas para crianças pequenas, e pouca programação de cultura, esporte e lazer.
O município elaborou o seu Plano Municipal da Primeira Infância em 2022 para os 10 anos seguintes, o qual foi construído com todas as secretarias municipais, a sociedade civil e um comitê gestor intersetorial.
“Criamos cinco Programas da Cidade das Crianças, que levam o plano para o território. Um exemplo disso são os pátios naturalizados, em que vemos o desemparedamento como ferramenta de aprendizagem. Iniciamos também diversos projetos pedagógicos, e obras da gestão planejadas para crianças e famílias se sentirem acolhidas”, mostrou Diego.
O secretário também mencionou a criação do Comitê das crianças, em que elas podem ter voz ativa nas decisões políticas. Ele concluiu mostrando que nesta experiência, o município aprendeu que a vontade política abre o caminho, escutar as crianças muda o projeto, a intersetorialidade exige uma mesa comum, e a lei e orçamento representam a continuidade.
A prefeita trouxe orientações aos outros municípios sobre por onde começar. “Vocês podem fazer o diagnóstico da primeira infância, ouvir as crianças, reunir as secretarias, transformar o plano em lei e começar por um espaço visível”, concluiu.
Espaços no ES
Em seguida, foram apresentadas as experiências capixabas de ambientes escolares que favorecem o brincar e o desenvolvimento, após o TCE-ES ter realizado uma chamada pública para conhecer práticas desenvolvidas por escolas capixabas, públicas ou privadas, que tenham transformado seu espaço a partir das necessidades das crianças de 0 a 6 anos.
Foram avaliadas iniciativas em que os ambientes contribuam para o brincar livre, exploração, autonomia, convivência, contato com a natureza, conforto, acessibilidade e desenvolvimento das crianças. O tribunal recebeu 31 iniciativas, e 3 delas foram selecionadas para serem compartilhadas na jornada, para inspirar outras instituições.
As experiências foram apresentadas pelos representantes das instituições de ensino. Os selecionadors foram a CMEI Ocarlina Nunes de Andrade, da Prefeitura de Vitória, com o “Quintal brincante”; os espaços de natureza da Escola Americana de Vitória; e o Programa Pátio Nota 10, da EMEI Antônio Roberto Feitosa, de Venda Nova do Imigrante.
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