
Um acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apontou que todas as redes municipais de ensino passaram a contar com o Sistema de Gestão Educacional/Escolar informatizado (Siged). A ferramenta ajuda os profissionais da educação no trabalho diário e os gestores na tomada de decisões.
O processo de monitoramento foi julgado na sessão virtual realizada no dia 12 de novembro. Na sessão, os conselheiros consideraram cumprida a recomendação de que os municípios adotassem o sistema. Todos acompanharam o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun. Este foi o terceiro ciclo de acompanhamento do TCE-ES sobre este processo.
A fiscalização foi feita pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação). Ela acompanha as recomendações de uma auditoria operacional julgada pelo Tribunal em 2022. Em 2025, 14 municípios ainda não tinham implantado o sistema por completo ou nem tinham começado, e receberam determinação para apresentar plano de ação ou cronograma de implantação. Em abril deste ano, a Corte voltou a cobrar novos planos de Água Doce do Norte, Fundão e Itarana.
Avanço
“A fiscalização evidenciou avanços relevantes na informatização da gestão educacional dos municípios capixabas, especialmente porque todas as redes municipais passaram a dispor de solução tecnológica destinada à gestão escolar”, destacou o relator em seu voto. Antes, Água Doce do Norte, Fundão e Itarana não tinham sistema.
Dos três municípios, Itarana é o que mais avançou, já concluindo a implantação do sistema. O município atualizou seu plano de ação e criou uma comissão municipal para monitorar o Siged. Também capacitou os profissionais da rede e comprovou que o sistema é usado em 100% das escolas. Com isso, o TCE-ES considerou integralmente cumprida a determinação dirigida aos gestores de Itarana.
Já em Água Doce do Norte e Fundão, o sistema existe, mas ainda não foi comprovado que esteja implantado e em uso em todas as escolas. Por isso, o acompanhamento continuará nos dois municípios.
Integração
O Tribunal concluiu que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) ainda não cumpriu as recomendações sobre dois pontos:
– a integração do Sistema de Gestão Escolar estadual (Seges) com as redes municipais;
– o levantamento dos recursos necessários para que os municípios adotem a solução ou se integrem a ela.
A Sedu informou que pretende incluir essas medidas no planejamento da nova contratação do Seges. As ações, no entanto, ainda estão em fase de planejamento.
O TCE-ES recomendou que a Secretaria, com apoio de seu controle interno, apresente em até 150 dias um plano de ação com etapas, responsáveis, prazos e produtos esperados. O plano deve definir mecanismos de colaboração e de integração de dados entre a rede estadual e as municipais. Também deve prever estudos para identificar os recursos humanos, tecnológicos, físicos e financeiros necessários. A execução dessas medidas poderá ser alvo de uma futura fiscalização.
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