Nas últimas semanas, ganhou destaque uma publicação que mostra o Espírito Santo como referência nacional no quesito “Regra de Ouro” – um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e contas de água e luz, por exemplo. Este bom resultado do Estado também tem relação com o trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), tanto que em 2025, Estado e todos os 78 municípios cumpriram a Regra de Ouro.
Segundo o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, a cada mês o Tribunal acompanha os demonstrativos enviados pelos municípios. “Além desse acompanhamento mensal, em toda Prestação de Contas Anual, tanto dos prefeitos quanto do governador, fazemos a análise do cumprimento da Regra de Ouro dos entes públicos e ressaltamos a importância de a regra ser cumprida”, lembrou o secretário.
De forma simplificada, a Regra de Ouro determina que as receitas vindas de empréstimos (receitas de capital) sejam utilizadas com despesas de capital, ou seja, aquelas que melhoram a infraestrutura do Estado ou municípios. Simplificando ainda mais, é como se uma família só pudesse usar o dinheiro de um empréstimo para comprar ou reformar uma casa, proibindo o uso desse dinheiro para o pagamento de contas de água, luz ou internet.
“No Espírito Santo, temos uma situação muito tranquila na comparação com outros Estados. Aqui, temos poucos municípios que precisam de um olhar mais cuidadoso por parte do Tribunal quando o assunto é o cumprimento da Regra de Ouro. Nos últimos cinco anos, por exemplo, somente um município descumpriu a regra numa situação bem pontual”, afirmou o secretário.
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