Em audiência pública, equipe do TCE-ES apresenta alterações para as PCAs e PCMs que serão enviadas em 2027

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, na tarde desta quarta-feira (07), audiência pública para apresentar alterações que serão feitas nas remessas das Prestações de Contas Mensais de 2027 e das Prestações de Contas Anual de 2026. Esses arquivos deverão ser encaminhados no ano que vem para a Corte de Contas capixaba. 

O presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, deu às boas-vindas aos participantes. “Desejo que vocês tenham um grande encontro e possam se aprofundar nas mudanças que estão sendo feitas. Essas mudanças ajudarão o Tribunal a entregar um trabalho ainda melhor para a população capixaba”, disse ao auditório lotado. 

O conselheiro Domingos Taufner também fez uma saudação inicial destacando a evolução dos sistemas eletrônicos do TCE-ES. “Toda essa evolução resultou no nosso Painel de Controle, ferramenta que pode ser usada por todas as pessoas para conferir as receitas, despesas, investimentos, e demais informações do Estado e municípios do Espírito Santo”, disse.  

Já a secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten, apresentou as equipes de auditores que têm trabalhado nas atualizações do Sistema CidadES e também no atendimento aos jurisdicionados. Simone também lembrou o processo de auditoria digital, que está sendo desenvolvido no TCE-ES. 

“Nós estamos organizando a metodologia e as ferramentas para os processos de auditoria digital. Nesse tipo de auditoria, vamos conseguir acompanhar, mês a mês, o trabalho que vocês estão desenvolvendo. Assim, cada remessa de informação a ser enviada ao Tribunal já será uma parte da PCA enviada para nós”, comentou. 

Alertas 

A primeira das apresentações da audiência pública foi feita pelo secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior. Em uma breve apresentação, ele falou sobre os novos alertas dos indicadores de Educação e Saúde presentes no CidadES.

“Esses alertas começaram a funcionar no mês passado. E o nosso objetivo é prevenir um eventual descumprimento dos limites constitucionais que tenham repercussão negativa na certidão de transferências voluntárias. Além disso, o alerta também é uma oportunidade que os gestores municipais têm para corrigir eventuais equívocos no registro de contabilização das despesas”, comentou. 

Ao final do quarto bimestre, por exemplo, 75 municípios receberam alertas por estarem abaixo dos investimentos em saúde, educação. “Apenas os municípios de Marataízes, Ecoporanga e Iúna não receberam nenhum alerta”, afirmou Jaderval. 

Na sequência, o chefe do Núcleo de Atendimento em TI, Carlos Matheus de Souza, falou sobre o suporte aos jurisdicionados, o uso de APIs pelas prefeituras, assim como a possibilidade de assinatura digital por meio do sistema GovBR.    

CidadES 

Por fim, os auditores Fabrício Nascimento Santos e Gideony Amorim de Toledo falaram sobre as alterações que estão prestes a acontecer no CidadES. “Nos últimos meses, o Tribunal organizou três consultas referentes às mudanças na PCM. A primeira de julho a agosto, outra de agosto a setembro e a última, iniciada em setembro, segue aberta até sexta-feira para que vocês possam fazer considerações”, disse Fabrício. 

Concluindo as apresentações, Gideony Amorim de Toledo falou sobre os pontos de alteração da PCA. Um deles, é o demonstrativo de renúncia de receita, que virou um arquivo estruturado – antes era um arquivo PDF, agora será um XML com campos a serem respeitados pelos servidores que preenchem as informações. 

O auditor também abordou os pontos de controle TCE-ES no CidadES – dados que o Tribunal analisa mensalmente sobre as informações enviadas pelos jurisdicionados, cruzando informações entre módulos ou com fontes externas ao Tribunal. Entre os principais pontos de controle acionados em 2026 estão o recebimento de extratos bancários, PCM x Contratação, e o saldo bancário. 

Ao final das apresentações, toda a equipe técnica ficou à disposição dos participantes para responder às dúvidas por eles levantadas. Cerca de 400 servidores do Estado e dos municípios participaram do encontro. O evento lotou o auditório do TCE-ES e outras três salas de treinamento da Escola de Contas Públicas.