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Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os conselheiros aprovaram a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaguaçu e Apiacá. Já a PCA da Câmara Municipal de Apiacá foi julgada regular.
Confira:
Prefeitura Municipal de Itaguaçu
Decisão: Aprovação
Exercício: 2024
Relator: Domingos Taufner
Prefeitura Municipal de Apiacá
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: Ausência de reconhecimento e recolhimento da totalidade das despesas patronais com contribuições previdenciárias devidas ao RGPS; Descumprimento do dever de instituir, prever e arrecadar impostos.
Relator: Davi Diniz
Câmara Municipal de Apiacá
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Coelho
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