TCE-ES lança cursos sobre a Lei Maria da Penha para operadores do Direito e para a sociedade 

O conhecimento sobre a Lei Maria da Penha pode fazer a diferença no enfrentamento à violência contra a mulher. Com esse propósito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas, prepara dois cursos on-line para aproximar a legislação de quem atua na área jurídica e de toda a sociedade. 

Em apoio à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, o Tribunal vai promove duas capacitações visando ampliar o acesso à informação sobre a violência doméstica e familiar. Já no ar, o curso voltado a operadores do Direito, “A Lei Maria da Penha em Foco”, permite novas inscrições. Já o outro, destinado à sociedade em geral, intitulado “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha”, terá inscrições abertas em novembro. Inscreva-se aqui para o curso voltado aos operadores do Direito. 

Ele está disponibilizado na modalidade EAD e, excepcionalmente para a primeira turma, adotará a metodologia de sala de aula invertida, com realização de uma atividade presencial em 16 de novembro, para discussão de um estudo de caso após a conclusão do conteúdo on-line, a ser realizado na Sala de treinamento da ECP. Para as turmas posteriores, a capacitação será integralmente on-line e assíncrona, sem atividade presencial. 

A proposta da capacitação é dar instrumentos aos participantes sobre a Lei Maria da Penha, para compreenderem e aplicarem toda a estrutura normativa, doutrinária, jurisprudencial e operacional. Eles serão capacitados a atuar de forma eficaz na identificação das formas de violência, no acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e na aplicação correta das diretrizes de competência judiciária no Espírito Santo. 

O curso será uma qualificação técnica continuada sobre as substanciais e recentes atualizações legislativas do tema, como a inclusão do conceito de violência vicária (Lei nº 15.384/2026), as alterações procedimentais da Lei nº 15.438/2026 e as profundas modificações trazidas pelo Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024), além de marcos jurisprudenciais do STF e STJ. 

Cristiane Endlich

População 

A segunda capacitação, a ser lançada em 20 de novembro, data de início da campanha dos 21 Dias de Ativismo, é destinada à sociedade em geral, terá conteúdo em linguagem acessível e será oferecida integralmente na modalidade EAD, de forma assíncrona. 

O objetivo do curso é disseminar o conhecimento sobre os direitos das mulheres, o funcionamento da Lei Maria da Penha e seus mecanismos de proteção e as inovações trazidas pelo Programa “Antes que Aconteça”.  

A formação também irá desconstruir mitos, orientar sobre os canais de ajuda, para acionar a rede de atendimento comunitário e institucional e fortalecer o engajamento comunitário na proteção das mulheres. 

As duas capacitações serão conduzidas pela servidora do TCE-ES Cristiane D’Andrea Endlich, também advogada e é especialista na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Ela possui formação e atuação prática em Direitos Humanos e proteção de gênero, incluindo pós-graduação na área, cursos específicos junto à ESMAT, OAB/ES e atuação direta na assistência jurídica a mulheres acolhidas em casa-abrigo (CAES/SESP-ES) e na instrução de Medidas Protetivas de Urgência. 

Maria da Penha em Foco  

Lançamento do curso: 28 de outubro 
Encontro presencial: 16 de novembro 
Público-alvo: Servidores do TCEES, jurisdicionados, agentes públicos, operadores do direito, membros de equipes multidisciplinares e demais interessados na temática do combate à violência doméstica e de gênero. 
Objetivo: Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem a estrutura normativa, doutrinária, jurisprudencial e operacional da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), capacitando-os a atuarem de forma eficaz na identificação das formas de violência, no acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e na aplicação correta das diretrizes de competência judiciária no Espírito Santo. 
Inscrição: https://ava.tcees.tc.br/course/view.php?id=2003  

Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: Direitos, Prevenção e Redes de Proteção à Mulher

Lançamento do curso: 20 de novembro 
Público-alvo: Público em geral (comunidade, lideranças comunitárias, famílias, estudantes e cidadãos interessados no tema) 
Objetivo: Capacitar os participantes a compreenderem o conceito de violência doméstica e de gênero e desconstruir mitos sociais e preconceitos. Diferenciar as 6 formas clássicas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária) e identificar novas modalidades (como a violência digital e política). Reconhecer as etapas do ciclo da violência e os fatores que dificultam o rompimento da “rota crítica”. Identificar as principais Medidas Protetivas de Urgência e os canais de denúncia/atendimento (Ligue 180, Polícia, CRAS/CREAS, Salas Lilás). Atuar como agente comunitário multiplicador de informação e prevenção. 
Inscrição: em breve