Gestores públicos de diversas Prefeituras e Câmaras do Espírito Santo participaram, na tarde desta terça-feira (25), de uma reunião para debater as emendas parlamentares municipais e a reforma tributária e seus impactos para os municípios. A discussão dos temas aconteceu durante o Atualiza Day, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para a capacitação dos gestores municipais.
Desta vez, os palestrantes foram o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Jaderval Freire Júnior; e o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal, Vinícius Bergamini Del Pupo.
No total, mais de 200 pessoas participaram do encontro. Entre eles, estiveram representantes dos municípios de Montanha, Cariacica, Marilândia, Jaguaré, Marechal Floriano, Santa Teresa, Marataízes, Iúna, Laranja da Terra, Pancas, Venda Nova do Imigrante, entre outros.
Emendas
A primeira das apresentações foi feita por Jaderval Júnior, voltada para as emendas parlamentares municipais. Ele diferenciou as modalidades de emendas – autorizativas ou impositivas –, detalhou as regras para o pagamento das emendas, além de apresentar situações que impedem o pagamento das emendas municipais.
“É importante destacar a necessidade de divulgação das emendas, com nome do proponente, partido ao qual o vereador pertence, identificação da emenda, entre outras informações. O somatório dessas emendas não pode ultrapassar 1,5% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior e, pelo menos, 50% do recurso das emendas parlamentares deve ser repassada para ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
O segundo tema, ainda abordado por Jaderval, foi o uso de recursos para a compra de merendas e uniformes escolares. “Tanto em relação à merenda quanto em relação ao uniforme, há o entendimento do Tribunal de que não é possível usar recursos do MDE e do Fundeb. Para eles, devem ser utilizados recursos do salário-educação ou do próprio Tesouro Municipal”, resumiu o secretário.
Reforma tributária
Por fim, o auditor Vinícius Bergamini Del Pupo, expôs aos participantes os impactos da Reforma Tributária para os municípios capixabas. A apresentação foi dividida em cinco temas: distribuição do IBS; reequilíbrio de contratos; arrecadação própria; adequação de sistemas e cadastros; e planejamento orçamentário.
“Hoje, a maior parte da receita dos municípios vem da distribuição do ICMS que o Estado arrecada e repassa uma parte aos municípios. Esse repasse é feito de acordo com a produção dos municípios, mas essa realidade vai mudar. Na nova perspectiva, o critério de repartição deixa de ser a produção econômica e passa a ser a população local”, comentou Del Pupo.
“Será que os municípios estão preparados para essas mudanças? Vocês chegaram a fazer o cálculo para saber se a arrecadação do município de vocês tende a cair ou a subir?”, questionou o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal.
“Cada vez mais, temos que pensar os municípios para melhorar a qualidade de vida das pessoas; que tenha uma infraestrutura melhor; que tenha bons serviços de saúde, educação e segurança para, assim, conseguirem atrair mais moradores”, disse Del Pupo antes de explorar os próximos tópicos da apresentação.
Ao final de cada exposição, os representantes do TCE-ES se colocaram à disposição para retirar as dúvidas dos participantes do encontro.
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