Nessa quinta-feira (27), o encontro online “Consórcios públicos x Órgãos públicos: problemas no fluxo de informações” promoveu um debate sobre os desafios relacionados ao fluxo de informações entre municípios e consórcios públicos. Na programação, foram abordados três temas relacionados a jurisprudência, planejamento e modelagem.
No primeiro momento, o secretário da SecexNegócios, Marcelo Nogueira, apresentou o organograma da secretaria. Depois, durante a atividade, foram abordados aspectos da jurisprudência do TCE-ES sobre os consórcios públicos, além de questões referentes à fase de planejamento, com destaque para os artefatos previstos na Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos.
O secretário apontou ainda que o consórcio não pode definir demanda, solução e especificação de produtos. A fase de planejamento deve envolver a participação dos entes, não sendo de definição unilateral do consórcio. Além disso, o ETP (Estudo Técnico Preliminar) é uma etapa obrigatória e essencial do planejamento.
Para exemplificar, foram apresentados casos concretos do TCE-ES.
Também foi apresentada uma sugestão de modelagem para o fluxo de informações entre municípios e consórcios, buscando contribuir para o atendimento às exigências legais relacionadas às compras compartilhadas.
A discussão destacou a importância da organização e da padronização das informações para tornar os processos mais eficientes, transparentes e alinhados à legislação vigente.
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