Você pediu, o TCE-ES fiscalizou! Sugestões de fiscalização enviadas por moradores do ES viram fiscalização no Tribunal de Contas

Quando o cidadão aponta um problema, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pode transformar essa preocupação em fiscalização. Desde 2022, temas sugeridos pela população capixaba em consultas públicas já ajudaram a orientar trabalhos sobre qualidade das escolas, enfrentamento à pobreza, políticas de combate à violência contra mulheres, entre outros. Agora, uma nova consulta quer ouvir os moradores do Espírito Santo para definir onde o controle externo deve atuar no próximo ano. 

Ou seja, o que o cidadão sugere, sai do papel. Veja alguns exemplos. 

Qualidade das escolas 

Na consulta pública realizada no ano passado, mais de 300 pessoas enviaram sugestões para que o TCE-ES fiscalizasse assuntos relacionados à educação – estrutura das escolas, qualidade do ensino, evasão escolar, entre outros temas. E já neste ano, o Tribunal realizou algumas ações nesta área. 

Auditores da Corte de Contas capixaba avaliaram a estrutura de salas de aulas nos municípios de Mimoso do Sul e Bom Jesus do Norte. Em Mimoso, por exemplo, a fiscalização apontou ausência de documentação predial, exposição das crianças a riscos elétricos, inadequação dos berçários e das estruturas de banho e higienização, deficiências de manutenção e salubridade, barreiras arquitetônicas, insuficiência de manutenção das áreas externas e excessiva impermeabilização dos pátios. 

Por conta desses problemas, os conselheiros do TCE-ES determinaram que a prefeitura instale protetores de tomadas nas escolas de ensino infantil, adéque a lotação dos berçários e compre berços suficientes para garantir o distanciamento entre os alunos; e comprem banheiras infantis e trocadores seguros, adequando as instalações sanitárias em todas as unidades escolares de ensino infantil. 

Pobreza 

Já na consulta pública realizada em 2024, o tema “pobreza” foi sugerido por diversos participantes. Logo depois, no decorrer de 2025, os auditores do Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas (NPA) apontaram fragilidades estruturais e operacionais na execução da política de Proteção Social Básica em municípios do nordeste capixaba. 

A fiscalização foi feita em nove municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus. E todos eles apresentaram algum tipo de problema ou oportunidade de melhoria dos serviços. 

Em 2026, o plenário do TCE-ES analisou as informações da fiscalização e as justificativas dos gestores auditados. Ao final do processo, foram feitas diversas recomendações aos municípios analisados. Entre elas, a estruturação física, normativa e a efetiva implementação do setor de Vigilância Socioassistencial; a recomposição e capacitação das equipes de referência do(s) CRAS; incrementar a capacidade operacional do CadÚnico; entre outros pontos. 

Violência contra mulheres 

Em 2024, auditores do TCE-ES fiscalizaram as ações voltadas para a prevenção da violência contra mulheres, o acolhimento e assistência das vítimas, a proteção dessas mulheres e a repressão e reabilitação dos agressores. E adivinhe só: no ano anterior o TCE-ES recebeu muitas sugestões para fiscalizar o tema. 

A auditoria operacional realizada pelo Tribunal identificou deficiências na realização de algumas das ações analisadas: falta de atendimento suficiente para todos os tipos de violência, e também de um diagnóstico regionalizado sobre o problema, além da ausência de um plano específico para enfrentamento à violência contra meninas até 14 anos. 

Outras questões apontadas foram que não existe no Estado uma política de capacitação e de campanhas educativas permanentes, e que as fontes de financiamento das políticas públicas destinadas às mulheres, especialmente as relacionadas ao enfrentamento à violência, não são suficientemente claras no orçamento estadual, deixando de especificar diversas ações existentes, na maioria dos órgãos públicos.  

Os resultados do trabalho foram apresentados em um grande evento no TCE-ES. 

Participação 

“Esses são apenas alguns dos exemplos de fiscalizações que foram sugeridas pela população e realizadas pelo TCE-ES. Mas existem muitos casos, como auditorias em transportes, na saúde, nos institutos de previdência, entre outras áreas. Isso mostra que a participação da população na consulta pública é uma parte essencial para que o Tribunal planeje suas futuras fiscalizações”, comentou o organizador da consulta, o auditor de Controle Externo, Gleidson Bertollo. 

Neste ano, os temas a serem fiscalizados estão organizados em três grandes categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento. Em cada categoria, o participante encontrará uma lista com 9 ou 10 problemas públicos e poderá escolher até três que considera mais importantes para a melhoria da vida da população.  

A proposta é simples: entre os problemas apresentados, quais você considera mais importantes para melhorar a vida dos capixabas?  

A consulta também permite que o cidadão apresente uma contribuição extra. Ao final do formulário, é possível escrever para indicar outros problemas ou necessidades que não estejam entre as opções apresentadas.  

Assim, mesmo que o tema que mais preocupa você não esteja na lista, há espaço para registrá-lo e contribuir para o planejamento do Tribunal.  

Participe da consulta pública e ajude o TCE-ES a definir onde o controle externo pode fazer a diferença em 2027. Clique AQUI para acessar o formulário. 

Consulta pública do TCE-ES 

Quem pode participar: qualquer cidadão interessado em contribuir com a definição dos temas que poderão ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. 

Como funciona: o participante deve indicar quais problemas públicos considera mais importantes para serem acompanhados pelo TCE-ES. As opções estão divididas em três categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento. 

Prazo: Participe até 16 de novembro 

Como votar: em cada categoria, é possível escolher até três prioridades. Clique aqui. 

Sugestão livre: ao final do formulário, o cidadão também pode indicar outro problema ou necessidade que não esteja entre as opções apresentadas. 

Por que participar: as sugestões recebidas ajudam o Tribunal a planejar futuras fiscalizações e a definir onde o controle externo pode fazer a diferença.