Processo de Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou diferença significativa no papel da Tecnologia da Informação entre os entes estaduais e municipais. A fiscalização avaliou a área de governança e gestão da TI em prefeituras, Câmaras de Vereadores, secretarias de Estado e demais órgãos, totalizando 198 unidades gestoras, das quais 144 enviaram respostas ao Tribunal.
As questões encaminhadas pelos auditores foram divididas em quatro temas:
I – Impacto da TI na Estratégia da Organização;
II – Impacto da TI nas Operações da Organização;
III – Estrutura e Maturidade Institucional; e
IV – Exposição da Organização a Riscos de TI.
“Os entes estaduais em geral apresentam elevada dependência da TI, tanto para a execução das operações quanto para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais. Já nos entes municipais, a TI ainda é utilizada, predominantemente, como ferramenta de apoio administrativo e operacional, com menor influência sobre a transformação organizacional e a formulação de estratégias”, apontou o relator do processo, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, seguindo relatório da área técnica.
A equipe técnica também destacou que a análise das respostas evidenciou uma relação consistente: as unidades gestoras que apresentaram níveis mais elevados de governança, planejamento, normatização e mecanismos de controle também demonstraram menor vulnerabilidade a riscos relacionados à tecnologia.
“Embora essa associação não permita estabelecer, por si só, uma relação de causalidade, o resultado é compatível com os princípios consagrados nos principais referenciais de governança e gestão de TI”, afirmaram os auditores no relatório da fiscalização.
O relatório também aponta que 83% das unidades gestoras que responderam ao levantamento não têm Comitê de Governança de TI; 86% não têm Plano Estratégico de TI formalizado e vigente; e quase metade das áreas de TI funcionam com até quatro servidores.
Riscos
A situação encontrada pela área técnica faz com que alguns riscos se apresentem. “O levantamento realizado identificou diversos riscos relacionados à governança e à gestão de TI junto aos entes jurisdicionados desta Corte de Contas. Todavia, alguns desses riscos possuem caráter estrutural ou transversal, na medida em que suas causas estão na origem de diversas outras fragilidades identificadas no levantamento. Nesses casos, atuar sobre sua causa raiz tende a produzir efeito multiplicador sobre os demais riscos, o que os torna prioritários do ponto de vista estratégico”, apontou a área técnica em relatório seguido pelo relator do processo.
“Um dos principais riscos identificados está relacionado ao planejamento em TI […]. Com a ausência de instrumentos formais de planejamento como PEI, PETI e PDTI, há risco de que a TI institucional atue apenas de forma reativa, respondendo a demandas pontuais sem ancoragem estratégica e desconectada dos objetivos institucionais, o que compromete a eficiência de todo esforço e investimento do ente em TI”, aponta Marco Antônio em seu voto.
Há risco de que os entes não estejam preparados para responder adequadamente a um incidente cibernético grave, como vazamento de dados ou ransomware, o que pode paralisar serviços públicos essenciais e comprometer dados sensíveis dos cidadãos. “Essa fragilidade é especialmente sensível nos entes de maior porte, cuja complexidade tecnológica tende a ampliar tanto o impacto sobre a continuidade dos serviços quanto a extensão dos dados expostos em caso de incidente”, apresentou o relator.
Por se tratar de um levantamento, não haverá, neste momento, determinações ou recomendações do TCE-ES. No entanto, o resultado será encaminhado para a Secretaria Geral de Controle Externo para subsidiar futuras ações de controle externo.
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