O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou de uma oficina técnica para aprimorar o Instrumento Nacional de Avaliação dos Planos Municipais e Estaduais da Primeira Infância. O encontro foi realizado no dia 22 de outubro, na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Brasília.
A secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, Maytê Aguiar, foi quem representou o TCE-ES na oficina. Durante o encontro, ela participou de discussões e grupos de trabalho que avaliaram as dimensões e os indicadores utilizados pelo instrumento.
A oficina reuniu representantes de instituições que participam da construção da metodologia, como o Ministério da Educação (MEC), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o UNICEF. Também estiveram presentes integrantes de tribunais de contas de diferentes estados.
Ao longo da programação, os participantes discutiram aspectos importantes para avaliar os planos, como o diagnóstico da realidade da primeira infância, a qualidade do planejamento, as estratégias para colocar as ações em prática, a governança, o financiamento e o acompanhamento dos resultados.
Também foram realizados exercícios de aplicação do instrumento. A atividade permitiu identificar pontos que podem ser aprimorados e avaliar se os critérios estão claros e adequados à análise dos planos.
A metodologia busca avaliar a maturidade institucional dos Planos da Primeira Infância, considerando a qualidade de seu desenho e as condições formalmente previstas para sua implementação, governança e monitoramento. A proposta é oferecer parâmetros que permitam identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria no planejamento das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
Para a secretária Maytê Aguiar, a construção de um instrumento nacional com critérios claros e tecnicamente consistentes representa um avanço para o fortalecimento das políticas públicas de primeira infância.
“É fundamental que os planos da primeira infância sejam mais do que documentos formais. Eles precisam apresentar um planejamento consistente, fundamentado em diagnósticos, com objetivos e metas bem definidos, responsabilidades institucionais, previsão de recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação. O instrumento contribui justamente para identificar o grau de maturidade desses planos e oferecer referências para que estados e municípios possam aperfeiçoá-los. É uma oportunidade de fortalecer a capacidade dos gestores de planejar e acompanhar políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento das crianças”, destacou.
Ela também destaca que a participação do TCE-ES reforça o compromisso do Tribunal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância e com a atuação colaborativa dos órgãos de controle na disseminação de conhecimentos e no aprimoramento da gestão pública.
A iniciativa também evidencia a importância da cooperação entre instituições nacionais para desenvolver referências metodológicas que possam apoiar os gestores públicos e contribuir para a melhoria da qualidade do planejamento e da implementação das políticas destinadas à primeira infância.
Na oficina, a diversidade de instituições permitiu discutir o instrumento a partir da articulação entre educação, saúde, assistência social e garantia de direitos. Desenvolvida no âmbito do MEC, com apoio de consultoria especializada, a ferramenta busca qualificar a avaliação dos planos municipais e estaduais no contexto da implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Como encaminhamento, foi constituído um grupo de trabalho para prosseguir com a revisão do instrumento e a discussão de seus desdobramentos. A cooperação seguirá voltada à construção de referências que apoiem a avaliação e o aprimoramento dos planos de primeira infância, fortalecendo o planejamento das políticas destinadas às crianças e às suas famílias.
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