Presidente do TCU reforça atuação dos tribunais na garantia da qualidade do serviço público

A atuação dos Tribunais de Contas na garantia da qualidade dos serviços públicos foi um dos focos do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, em sua participação no evento que marcou o início do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento “Os avanços da última década rumo aos 80 anos” foi realizado na manhã desta segunda-feira (15), no Centro de Convenções de Vitória.    

“Nós temos que ter prioridades e elas precisam estar associadas às expectativas do cidadão. Digo que não somos servidores públicos, mas servidores do público. E esse povo, lá fora, que paga imposto com muito suor, quer e precisa de serviço público de qualidade. E nós somos os garantidores da qualidade do serviço público”, afirmou.  

E o ministro destacou que o interesse público primário não é que os Tribunais apliquem multas nos jurisdicionados, mas que os contratos sejam cumpridos com qualidade e eficiência. “Quando a Constituição de 1988 foi editada, o princípio da eficiência não foi previsto. Inicialmente, a Constituição falava em legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Somente em 1998, 10 anos depois, que foi incluída a eficiência. E para falar em eficiência, precisamos olhar os meios e os fins das obras, serviços, das atuações dos órgãos públicos”, acrescentou.  

Aproximação 

Outro ponto ressaltado pelo presidente do TCU foi a aproximação dos Tribunais com a sociedade e com os jurisdicionados. Tal aproximação pode se dar com uma comunicação mais ativa.  

“Talvez a comunicação seja uma das principais matrizes que tenhamos que observar. Uma comunicação bem feita com os jurisdicionados e com a sociedade é um dos principais pilares para um planejamento de sucesso”, disse Dantas  

Em linha com a importância da comunicação está a relevância da transparência. “Por mais capacitados que sejam os auditores, não há como auditar tudo com o mesmo padrão. Quando damos transparência às nossas ações e dos jurisdicionados, incentivamos que a sociedade também fiscalize, estimulamos o sentimento de cidadania e deixamos claro que o bem público não é de alguém, mas sim de todos”, pontuou.  

Planejamento 

Bruno Dantas parabenizou a organização do TCE-ES e definiu como “audaciosa” a meta de um planejamento até 2037 – ano em que a Corte capixaba completará 80 anos. “Fico muito feliz em voltar ao Espírito Santo. Um Estado que há 20 anos saiu de uma das páginas mais tristes da história para hoje ser destaque em fortalecimento institucional. Certamente, somente com muito planejamento para alcançar esses resultados”, disse. 

“E posso afirmar que não é possível planejar sem ouvir aqueles que serão beneficiados ou prejudicados pela nossa atuação de controle. É muito satisfatório ver que participam deste evento tanto representantes da sociedade quanto dos jurisdicionados”, ressaltou Dantas. 

Participaram do evento representantes do Governo Estadual, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, integrantes da sociedade civil organizada, além dos servidores do TCE-ES, reunindo mais de 400 pessoas. 

Falas oficiais 

“É necessário manter nossas instituições abertas para as descobertas tecnológicas,  precisamos, enquanto controle externo, ter o conhecimento destas ferramentas, para que cada vez mais nosso trabalho seja aprimorado. Assim, seremos capazes de decidir e executar com agilidade o que for necessário.”
Luciana Andrade, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual 

“Fico feliz em ver essa visão tecnológica do TCE-ES. Ainda que o modelo analógico exista, ele está perto de acabar. Parabenizo o conselheiro Rodrigo Chamoun que, com certeza, sem essa equipe não conseguiria fazer as entregas que preveem esse planejamento estratégico.”
Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 

“O planejamento estratégico é um modelo que nós, gradualmente, fomos internalizando no ambiente do controle externo brasileiro, como um compromisso de cumprirmos os nossos papéis, que são tão determinantes para o funcionamento do setor público.”
Cézar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) 

“A maturidade e o desenvolvimento institucional no Espírito Santo é uma obra coletiva que considera a participação de todos os Poderes, e o TCE-ES foi uma das instituições protagonistas. O Tribunal vem se atualizando e entendendo os novos desafios. Vocês são referência não só aqui no estado, mas uma referência nacional.”
Ricardo Ferraço, governador em exercício do Espírito Santo