Trinta gestores públicos de 15 municípios capixabas receberam um curso, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), sobre “Gestão Pública com Base em Evidências”, ministrado pela equipe técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV) CLEAR, iniciativa criada para aprimorar o planejamento e a implementação de políticas públicas, por meio do uso de evidências.
O curso, que é fruto do convênio da instituição com a FGV para promover uma cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas sociais no Espírito Santo, foi realizado entre os dias 10 e 12 de junho, reunindo prefeitos, secretários e servidores municipais. Os participantes foram selecionados com base em critérios técnicos definidos a partir de fiscalizações anteriores conduzidas pelo próprio Tribunal.
Com uma carga horária de 20 horas, a capacitação foi conduzida por pesquisadores da FGV, com acompanhamento da equipe da SecexSocial, abordando desde os conceitos fundamentais de monitoramento e avaliação, até a elaboração de planos de avaliação, incluindo exercícios práticos sobre diagnóstico de problemas públicos, construção de teorias da mudança, definição de indicadores e estratégias de uso de evidências na tomada de decisão.
Ao final do curso, os participantes apresentaram produtos integrando os principais aprendizados, com propostas preliminares aplicáveis às realidades locais.
Um dos instrutores do curso, o pesquisador do FGV Clear, Luan Paciência, pontuou que após o Seminário realizado no TCE-ES para sensibilizar os gestores e servidores sobre avaliação de políticas públicas com base em evidências, na última segunda-feira (9), esta ação é outra etapa importante do plano do convênio, para capacitá-los e poderem aplicar o tema do dia a dia.
“Tivemos uma parte conceitual expositiva combinada com uma parte prática, em que vão aplicando os conhecimentos numa situação real dos municípios. Estamos passando estratégias de monitoramento e avaliação de todo o ciclo da política pública. Partimos da identificação de um problema nas áreas de saúde, educação ou assistência social, olhando para dados de bases oficiais, plataformas públicas, para que eles se apropriem dessas informações, e fomos para a etapa de formulação de uma política, com a ferramenta da Teoria da mudança”, relatou.
Vitor Menezes, da FGV CLEAR
A formação também foi conduzida pelos pesquisadores Carolina Imura e Vitor Menezes.
Com base no problema social, os participantes identificaram uma política pública já existente, ou elaboraram uma intervenção para responder esse problema. Essa “Teoria da mudança”, posteriormente, subsidiou as etapas de monitoramento e avaliação, com a definição de indicadores para fazer o acompanhamento da política pública. Também foram trabalhadas estratégias avaliativas e como fazer uso e comunicação desses resultados.
Para a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Social do TCE-ES, Claudia Mattiello, essa iniciativa representa um marco na atuação do tribunal como indutor da melhoria das políticas públicas.
“Essa formação representa mais do que uma capacitação pontual — é parte de um movimento estruturado que temos promovido para fortalecer a gestão pública municipal com base em evidências. Estamos qualificando os gestores para que saibam identificar problemas reais, formular diagnósticos consistentes e desenhar políticas capazes de gerar resultados efetivos para a população”.
Mattiello destacou que, ao mesmo tempo, os auditores da SecexSocial também estão sendo capacitados diretamente pela equipe da FGV CLEAR, para atuarem como multiplicadores desse conhecimento e acompanharem tecnicamente os municípios nessa trajetória.
“Nosso objetivo é criar capacidade local, induzir boas práticas e transformar, de forma estruturada, a maneira como as políticas públicas são concebidas, monitoradas e avaliadas no Espírito Santo. Essa primeira turma é o ponto de partida. Em 2026, pretendemos levar essa formação a todos os municípios capixabas”, disse.
Uma das participantes da formação foi a prefeita de Montanha, Iracy Baltar. Para ela, o curso reforçou a importância de insistir na intersetorialidade e envolver as diversas secretarias na resolução dos problemas, pois o mesmo cidadão é atendido por vários serviços públicos da rede.
“A gestão pública muitas vezes atua apagando incêndios, é muito imediatista. Não separa um tempo para analisar dados, e algumas decisões são com base nas opiniões ou na nossa vivência pública. Mas é importante aprimorar o nosso trabalho. E estar na aula, praticar, está sendo muito proveitoso, pois uma gestão eficaz precisa de monitoramento, avaliações, indicadores e evidências trazidas por fontes confiáveis. Corremos o risco de recursos serem desperdiçados, quando poderiam ser otimizados. Farei uma reunião com meu secretariado para repassar os conteúdos que estou recebendo”, declarou.
Servidora de Afonso Cláudio na área de orçamento da Secretaria de Assistência Social, Karina Uliana Moreira viu no treinamento uma oportunidade de levar ao município uma contribuição para a construção do Plano Plurianual (PPA).
“Quando a gente tem essa capacitação com foco em indicadores, e consegue ter um olhar para o resultado e ter um feedback do impacto, a gente vê que pode aplicar lá na nossa gestão, para que qualquer um do município possa acompanhar, fiscalizar, e ver se há crescimento da política pública, do serviço, do programa ou projeto. É preciso pensar fora da caixinha, e ter embasamento e justificativa nos que queremos avaliar. Não temos mais tempo de trabalhar com achismo, precisamos utilizar as evidências”, afirmou.
Próximas etapas
A secretária Cláudia Matitello destaca que a parceria com o FGV CLEAR é estratégica e vai além desta semana de formação. Um dos destaques do convênio é o desenvolvimento de um projeto-piloto voltado à institucionalização de capacidades e de sistemáticas de M&A em nível municipal.
“Ainda neste ano, alguns municípios serão selecionados para participar dessa nova etapa, que incluirá atividades orientadas à construção de diagnósticos, elaboração de teorias da mudança e definição de planos de monitoramento, com apoio metodológico da equipe da FGV. A atuação conjunta busca consolidar uma nova forma de fazer gestão pública no Espírito Santo: com foco em resultados, uso qualificado de evidências e compromisso concreto com a melhoria da vida dos cidadãos”, concluiu.
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