O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou nesta terça-feira (08) um hotsite com o resumo das principais informações contidas na Prestação de Contas Anual (PCA) do governo do Estado. Os dados dizem respeito ao exercício 2024, que recebeu parecer unânime dos conselheiros do TCE-ES pela aprovação.
O hotsite está dividido em itens principais. Os três primeiros são relacionados à parte fiscal e orçamentária do estado: Orçamento e finanças; Previdência; e Limites. Já os outros três fazem relação à agenda ESG: Sustentabilidade Ambiental (E); Responsabilidade Social (S); e Governança (G). Clique AQUI para acessar.
Através da página, o usuário pode navegar pelas informações que constam na PCA acerca de temas como educação, contabilidade pública, saúde, previdência, políticas públicas, administração e muitas outras áreas que foram analisadas pela Corte de contas.
Com a ação, realizada desde 2020, o TCE-ES reafirma seu compromisso com a transparência e divulgação de informações de interesse público, movida por princípios que priorizam a comunicação inteligível e objetiva.
Sessão especial
Durante a sessão especial que analisou as contas do governo, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, apresentou a conjuntura econômica e fiscal do Estado, destacando dados orçamentários e o resultado fiscal do Estado. Em 2024, foi registrado um superávit orçamentário de R$ 908 milhões. Além disso, todos os limites constitucionais e legais foram cumpridos pelo governo do Estado no ano passado – mínimo com Educação (25,72%) e com Saúde (15,43%), além do máximo com pessoal, com percentual de 36,05% da RCL – para o Executivo o limite é de 49%.
A partir desta análise do Plenário, o TCE-ES emite um Parecer Prévio sobre a prestação de contas, que é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas. Nele, também constam 3 recomendações e 12 ciências na forma de alerta ao governo do Estado.
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