A necessidade de uma atuação multissetorial e urgente de gestores e de órgãos federais, estaduais e municipais, como os de controle externo, em face das adversidades decorrentes das mudanças climáticas foi destacada em quase toda a programação do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC). Participaram do evento o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira e o assessor de nível superior Ramon Linhalis, do Ministério Público de Contas (MPC-ES), e os auditores de Controle Externo Ana Emilia Brasiliano Thomaz, Lygia Maria Sarlo Wilken e Vinícius Brito, do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mudanças Climáticas (Nasm) do TCE-ES.
No evento, ficou patente que a sustentabilidade só pode ser alcançada a partir da atenção às populações vulneráveis e às peculiaridades territoriais, sob uma perspectiva transversal – e não apenas ambiental – da administração pública, especialmente dos tribunais de Contas e dos ministérios públicos.
“O V CATC evidenciou como os órgãos de controle externo podem – e devem, como missão institucional – atuar na indução e implementação de políticas públicas com vistas à prevenção de mais riscos e desastres climáticos, além de garantir a devida proteção dos ecossistemas, uma vez que danos socioambientais não permanecem externos à contabilidade pública”, destacou o procurador do MPC, Heron Carlos.
O evento
O V CATC aconteceu de 23 a 25 de junho, em São Luís, Maranhão, onde foi elaborada a carta do Congresso ratificando o compromisso dos tribunais de Contas no sentido de adotar uma conduta articulada e multipartite em prol da inserção da lente climática em suas atividades internas e em suas ações de controle externo.
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