O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa aos jurisdicionados que foram prorrogados os prazos para envio das remessas de “abertura” e do mês de “janeiro”, referentes ao exercício de 2026.
A alteração consta na Portaria Normativa nº 14/2026, que modifica o Anexo I da Instrução Normativa TC 68/2020 – publicada no Diário desta quinta-feira (26). A medida promove ajustes nos prazos da Prestação de Contas Mensal (PCM).
Confira as novas datas:
Abertura
PCM UG Individual Municipal – 11/03/2026
PCM UG Consolidadora Municipal – 13/03/2026
Janeiro
PCM UG Individual Estadual – 11/03/2026
PCM Consórcio Público – 11/03/2026
PCM UG Individual Municipal – 11/03/2026
PCM UG Consolidadora Municipal – 13/03/2026
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