TCE-ES determina que Sesa cumpra plano de ação para reduzir tempo de espera para realização de exames

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram, de forma unânime, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) cumpra plano de ação elaborado pela própria Sesa para reduzir o tempo de espera para a realização de exames de colposcopia. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada no dia 9 de abril.   

A ação foi movida por conta de atraso na realização de colposcopias e biópsias destinadas à elucidação de suspeita de câncer de colo do útero. Segundo a legislação, o prazo máximo para a realização desses exames é de 30 dias. No entanto, em setembro do ano passado, o tempo médio entre a consulta e o exame estava em 348 dias, caindo para 131 dias em março deste ano.  

A responsabilidade pela oferta de colposcopias é compartilhada entre o Estado e os municípios, já que se trata de procedimento de média complexidade. A fiscalização identificou que, apesar dos esforços da Sesa, o tempo médio de espera continua superior aos 30 dias da lei. 

“Apesar de o tempo médio de espera estar sendo reduzido gradativamente, existe ainda um atraso considerável para a realização de exames quando a principal hipótese diagnóstica for de neoplasia maligna (prazo máximo de 30 dias), atraso este que pode levar a consequências gravíssimas aos pacientes”, apresentou o conselheiro Davi Diniz, relator do processo, em seu voto. 

Plano 

Segundo a Sesa, o Plano de Ação foi estruturado em cinco eixos principais: 

1 – Redução do tempo de espera dos exames inseridos na fila estadual; 

2 – Articulação com regulação regional e municipal quanto à adequada inserção das solicitações;  

3 – Levantamento estruturado da forma de execução do procedimento nos 78 municípios; 

4 – Tratamento prioritário das demandas já inseridas no sistema estadual que excedam o prazo legal; e  

5 – Pactuação do tema na CIB e no Colegiado Pleno do COSEMS, com deliberação formal registrada. 

“O Plano estabelece ações concretas, responsáveis institucionais, prazos definidos e mecanismos de monitoramento, evidenciando a adoção de governança interfederativa e integração entre atenção, programação e regulação”, afirma a Secretaria. A expectativa é que todas as ações estejam concluídas até o fim de setembro deste ano.  

“As ações e/ou respostas previstas no plano de ação são pertinentes com as ações esperadas para a resolução do problema e incluem, entre outras: a verificação dos municípios mais demandantes; o agendamento prioritário para casos críticos; a extração mensal de relatório de fila específica; a comunicação formal aos municípios quanto à inclusão indevida de colposcopias na regulação estadual; o levantamento estruturado e pactuação com os 78 municípios, incluindo informações sobre a forma de execução do exame; e a inclusão em pauta e ata da reunião com deliberação registrada na CIB e no Colegiado Pleno do COSEMS”, avaliou a área técnica. 

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