A equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) terminou, nesta sexta-feira (8), a primeira fase da auditoria multidisciplinar realizada em Conceição da Barra. Ao longo da semana, as equipes do Tribunal analisaram mais de 50 processos relacionados a diferentes áreas da administração pública.
Entre as atividades estiveram a verificação da aplicação dos recursos públicos, as despesas com educação e a regularidade da folha de pagamento da Câmara de Vereadores. A equipe de auditoria também analisou a estrutura física do Creas e do conselho tutelar, além de fiscalizar se o município cumpriu determinações do Tribunal de Contas relacionadas ao transporte coletivo.
“Nas próximas semanas, os auditores vão concluir os relatórios e, se for encontrada alguma irregularidade, vai ser aberto um prazo para que os gestores ou agentes públicos possam se defender. Depois disso, o processo volta para nova análise da área técnica e, em seguida, é encaminhado para o Ministério Público de Contas e, por fim, vai para a análise dos conselheiros”, explicou o coordenador da equipe de fiscalização, o auditor Marcelo Nogueira.
Processos
Apesar de seguirem o mesmo caminho, os processos vão tramitar de forma independente – cada um com um número específico e tratando de um único tema. Confira abaixo:
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Núcleo responsável |
O que foi avaliado |
Número do processo |
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NPA |
Estrutura física, os recursos humanos e os insumos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Tutelar, bem como os mecanismos de articulação entre essas instâncias de proteção às crianças e adolescentes, estão em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação e normas aplicáveis. |
1593/2026 |
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NTV |
A regularidade da aplicação de recursos públicos transferidos, voluntariamente, a entidades sem fins lucrativos. |
1638/2026 |
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NCG/NTI |
A legalidade, economicidade e eficiência das contratações públicas. |
1637/2026 |
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NPessoal |
A regularidade da folha de pagamento e a gestão de pessoas da Câmara Municipal. |
1643/2026 |
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NPrev |
A Estrutura de Governança do Regime Próprio de Previdência Social. |
1594/2026 |
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NGF – Receita |
Avaliar, com base nos achados da auditoria temática em receitas públicas realizada em 2017, o nível de implementação das ações corretivas e a evolução da estrutura normativa e organizacional da administração tributária municipal. |
1626/2026 |
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NGF – Gestão Fiscal |
A pertinência das despesas com educação consideradas para fins de apuração do limite constitucional da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2025. |
1625/2026 |
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NDR |
As providências tomadas para o atendimento às determinações constantes no Acórdão 1184/2025 (transporte coletivo municipal – processo 305/2025). |
1611/2026 |
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