Para atender a uma solicitação dos novos prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou de março para 1º de setembro o prazo de inserção das informações sobre as obras em execução nos municípios e Estado no Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas – Geo-Obras. A partir da data será obrigatório o uso da ferramenta de gestão.
Prefeituras e governo do Estado estão fazendo a inserção no sistema de todas as informações relativas a obras, como contrato, edital de licitação e planilhas, ampliando a fiscalização e a transparência do gasto dos recursos públicos. As informações estarão disponíveis para auditoria pelo TCE e para acompanhamento pelo cidadão.
Até setembro, deverão estar cadastradas as obras realizadas até 2012. Para as obras iniciadas ou executadas em 2012 o prazo ampliou de 31 de julho para até 31 de janeiro de 2014. A ampliação foi solicitada pelos novos prefeitos devido às mudanças na gestão municipal. Muitos herdaram o trabalho já em atraso.
Um grande diferencial do Geo-Obras é que a população terá papel fundamental: em um espaço próprio, o módulo cidadão, poderá encaminhar imagens sobre o andamento de obras e, inclusive, denunciar casos de atraso ou paralisação. Será um “auditor cidadão”.
A nova ferramenta trará maior controle, inclusive, para os jurisdicionados, coibindo anormalidades e atrasos na prestação de contas ao sistema.
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