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Destaques

IN 68/2020

Instrução Normativa Central

Anexo I - Prazos

Prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios

Anexo II - PCA Governador

Normas e composição da remessa da Prestação de Contas Anual do Governador do Estado (Anexo II).

Anexo III - PCA demais

Regras da Prestação de Contas Anual para Prefeitos e demais gestores.

Anexo IV - PCM

Anexo IV da IN 68/2020 para a PCM/2026 e seguintes, alterado pela Portaria Normativa nº 88/2025; Portaria Normativa nº 100/2025; Portaria Normativa nº 13/2026; Portaria Normativa nº 20/2026; Portaria Normativa nº 49/2026; com síntese das alterações ao final do documento.

Anexo V - Remessa Folha

Regras e modelos de arquivos para o envio mensal dos dados da Folha de Pagamento ao TCEES.

Anexo VI - Contratação

Diretrizes e estruturas de dados para a remessa de informações sobre Contratações e editais.

Anexo VII - Benefícios

Definições e modelos para a remessa de dados sobre a Concessão de Benefícios ao tribunal.

Anexo VIII - Julgamento

Diretrizes para envio de dados pelas Câmaras sobre o julgamento das contas anuais do Prefeito.

Anexo IX - Gestão de UG

Instruções para cadastro, alteração e inativação de Unidades Gestoras no sistema CidadES.
Não há nenhum anexo cadastrado para este destaque.

Anexo

Não há anexos em destaque para o módulo e/ou anos escolhidos.

Não há anexos em destaque para o módulo e/ou anos escolhidos.

Norma

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Arquivo

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Todos os arquivos

Não foram encontrados arquivos para o módulo e/ou anos escolhidos.