Representantes dos Tribunais de Contas estiveram em Maceió, no estado de Alagoas, participando de oficinas do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) para ações de controle na compatibilidade entre as peças de Planejamento Governamental e os Planos de Educação. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, é presidente do Comitê e participou do evento. Nele, foi produzida uma minuta de proposta para debater a possibilidade de tornar compatível os planos de educação estaduais e municipais com os respectivos Planos Plurianuais (PPA’s), além das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO’s) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s).
Dessa forma, esses instrumentos passarão a apresentar dotações orçamentárias compatíveis com os planos de educação.
“É para que possamos fazer o acompanhamento das metas ao longo do tempo de execução do plano de educação”, explicou o conselheiro.
Aprendizado
Ele ressaltou que, apesar de a vigência do Plano Nacional de Educação estar no final (2014 a 2024) e, consequentemente, os planos subnacionais de educação também, o aprendizado será extremamente importante para que nas próximas peças de planejamento governamental, de médio prazo, estejam contemplados os planos, as metas e as estratégias definidas em debate para atingimento dos objetivos dessa política pública.
Ao final da oficina, o conselheiro fez questão de agradecer aos técnicos e a todos os TC’s que contribuíram para produção da minuta. E salientou que, após análise dos conselheiros do CTE-IRB, esse documento, por objetivo, será encaminhado a todas as Cortes de Contas.
“Para que, de maneira clara, por meio de um ato normativo próprio, os tribunais de contas possam orientar os seus jurisdicionados para o envio dos respectivos PPA’s e orçamentos, com a devida compatibilização com o plano de educação”, assinalou o conselheiro Rodrigo Coelho.
É importante destacar que essa oficina foi realizada, na quinta-feira (01) e nessa sexta-feira (02), paralelamente ao o XIII Educontas, que aborda a temática “A atuação das Escolas de Contas na Era da Inovação”. Evento é promovido pelo TCE de Alagoas, em parceria com o IRB.
Conselheiro Rodrigo Coelho com técnicos do Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa, no XIII Educontas.
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