Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo concluíram as análises sobre as obras de modernização do Portal do Príncipe, em Vitória. A auditoria foi concluída com ausência de irregularidades nos trabalhos.
Segundo a equipe do Núcleo de Controle Externo de Construção Civil Pesada (NCP) destacou no processo, a obra foi concluída com êxito, sem aditivo de valor e com extensão do prazo de conclusão em apenas 11,1%. O prazo inicial para a execução das obras era de 540 dias e os trabalhos foram concluídos com 600 dias.
Já o valor inicial era de R$ 42,6 milhões, mas a obra foi concluída por R$ 44,7 milhões. “A discrepância entre o preço inicial e o final se deu em razão de reajustes legais, não havendo, neste aspecto irregularidade a ser apurada”, apresentam os auditores em documento seguido pelo relator do caso, o conselheiro Sérgio Aboudib.
Em novembro passado, uma equipe do NCP foi presencialmente, ao lado de representantes da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), vistoriar a obra. Além disso, nessa fiscalização, os auditores puderam utilizar imagens de satélite obtidas em cooperação entre este Tribunal e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, o que permitiu à área técnica a verificação da evolução e consistência da execução.
Deliberação
Por não terem sido encontradas irregularidades, os conselheiros do TCE-ES decidiram arquivar o processo. No entanto, foi determinado à Semobi a elaboração e implementação do ato normativo regulamentando o controle e acompanhamento de obras após termo de recebimento definitivo, devendo, ainda, constar do cronograma da Secretaria a fiscalização desta obra.
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